Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Debater sobre a Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia que, em 2015, ocupou um prédio onde se localizava o antigo INSS, na Rua dos Caetés, área central de Belo Horizonte, e que agora cederá espaço a um prédio no qual serão abrigadas dignamente as 88 famílias que lá residem e resistem desde então.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Apresentação e entrega dos relatórios das visitas técnicas realizadas pela comissão às unidades escolares leiloadas no Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026 a representantes dos órgãos, das instituições e das entidades que especifica.

Debater o risco iminente à ordem pública, à vida, à integridade física de cidadãos e à paz social decorrente do conflito gerado pelo inadimplemento da Matec Engenharia nas obras de expansão do Aeroporto de Uberlândia.

Debater os vinte anos da Lei Maria da Penha e as ações do "Agosto lilás", focadas no fortalecimento das ações governamentais e expansão da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.