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Promover a igualdade entre homens e mulheres e o combate à discriminação de qualquer natureza. Essa será uma das principais funções da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a partir desta quarta-feira (8/8/18) deixa de ser temporária e passa a ser permanente. A mudança foi possível com a aprovação do Projeto de Resolução (PRE) 49/17, de autoria da Mesa da Casa, no dia 23 de julho.

A Comissão das Mulheres foi criada em caráter extraordinário em 2015 e, desde então, tem discutido a situação das mulheres no Estado e a necessidade de maior participação feminina na política. Com sua transformação em comissão permanente, essas discussões poderão ser aprofundadas.

Dentre as matérias de competência da comissão, estão o estímulo à ampliação da representação feminina na política; o fomento a políticas públicas, sociais e econômicas pertinentes às mulheres; a promoção da autonomia das mulheres e o combate às violências e ao feminicídio; e a garantia de espaços de visibilidade e de discussão de temáticas que impactam a vida das mulheres.

Debates relevantes foram base para trabalho da comissão

Ao longo dos últimos anos, a comissão extraordinária, presidida pela deputada Marília Campos (PT), se destacou por promover diversos debates sobre temáticas de interesse das mulheres, como a participação feminina na política e a igualdade de gênero.

Em novembro de 2015, em reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, as deputadas discutiram, com representantes do governo do Estado, o Orçamento Mulher, extrato do orçamento da União contendo ações para melhorar a qualidade de vida das mulheres brasileiras.

Durante a audiência, falou-se da importância de um orçamento sensível a gênero, numa tentativa de garantir a efetividade de recursos para as políticas públicas, garantindo-se o acesso das mulheres ao exercício pleno da cidadania.

Em agosto do ano passado, a comissão recebeu a representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, para falar sobre a iniciativa global “Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo para a igualdade de gênero”.

Nadine apresentou dados do Ibope Inteligência que comprovam que oito em cada dez brasileiros consideram que as cidades precisam ser mais igualitárias e que 75% da população quer políticas de promoção da igualdade entre mulheres e homens.

Em setembro de 2017, a comissão discutiu a situação das mulheres privadas de liberdade. A falta de preparo do Estado ao lidar com as detentas, ao não fornecer acesso à saúde, à educação e às demais modalidades de assistência previstas em lei, foi apontada pela coordenadora da Pastoral Carcerária, Cristiane Pereira Leite.

Ela citou situações de falta de estrutura mínima para a população carcerária do sexo feminino, que cresceu 567% de 2000 a 2014. “Há mulheres que deram à luz os seus filhos no chão de uma prisão e os amamentam pela grade. Elas cometeram crimes, mas continuam sendo seres humanos”, afirmou.

Marcando o Dia Internacional da Mulher em 2018, a comissão esteve à frente de programação realizada pela ALMG durante todo o dia na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte.

“Queremos nos aproximar das pessoas, daqueles que querem que os direitos das mulheres avancem. Queremos dar visibilidade à nossa luta e encorajar mais mulheres a resistir e lutar”, afirmou a deputada Marília Campos na ocasião. Representantes de várias entidades estiveram presentes no evento, lembrando a importância da data como marco de resistência.