A necessidade de uma diretriz e de recursos destinados à promoção da igualdade de gênero nos municípios foi apontada como essencial para a construção de cidades mais justas e igualitárias, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (21/8/17) pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O encontro teve como objetivo debater a iniciativa global "Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo para a igualdade de gênero", lançada pela ONU Mulheres em apoio à “Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável”, adotada em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O Brasil é signatário desse programa voltado para a igualdade de gênero e assumiu o compromisso de assegurar proteção às mulheres em situação de violência, cuidados de saúde materna, assistência às vítimas de violência sexual, licença-maternidade para mulheres militares e permissão de registro do nascimento de filhos sem a presença do pai.

A representante da Escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, frisou que sem a igualdade de gênero é impossível atingir uma democracia plena em qualquer nação do mundo.

Gasman também apresentou dados do Ibope Inteligência que comprovam que oito em cada dez brasileiros consideram que as cidades precisam ser mais igualitárias e que 75% da população quer políticas de promoção da igualdade entre mulheres e homens.

Ela explicou, ainda, como funciona o programa “Cidade 50-50: Todos e Todas pela Igualdade”, dividido em sete áreas temáticas que incluem a mobilização dos gestores, a elaboração de diagnóstico, o estabelecimento de prioridades, a implementação e o monitoramento, além da comunicação dos resultados e de boas práticas.

Recursos - A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Gláucia Brandão, pediu a garantia de recursos para os municípios que aderirem à iniciativa.

"A União e o Estado precisam entrar nessa briga, pois, do contrário, não teremos condições de alcançar essa meta que desejamos, de 50-50", disse, referindo-se ao objetivo dese alcançar a igualdade entre homens e mulheres.

A superintendente do Consórcio Regional Mulheres das Gerais, Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, afirmou que oito municípios integrantes do consórcio ainda não assinaram sua adesão ao programa por serem necessárias adaptações nas administrações municipais.

Igualdade de gênero é condição para democracia

A pesquisadora Marlise Matos, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem-UFMG), informou que as mulheres ocupam apenas 9% das vagas nas câmaras municipais. "Somos mais de 50% do eleitorado. Nada mais queremos do que nosso justo espaço de compartilhamento de poder na sociedade", cobrou.

A deputada Marília Campos (PT), autora do requerimento para a reunião e presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres, reforçou que a igualdade entre homens e mulheres não pode estar só na lei, mas tem de existir efetivamente.

"Vivemos uma conjuntura política adversa e a presença da ONU Mulheres no País traz força para o aprofundamento dessa luta", completou a parlamentar. Ela também falou da importância da emancipação financeira para todas as mulheres, para que saiam de situações de violência e abuso.

A ex-deputada e presidente da Associação das Caminhantes da Estrada Real, Maria Elvira, reforçou a necessidade de um orçamento direcionado, nas diretrizes municipais, para a promoção da igualdade de gênero, além de falar de sua experiência no Poder Legislativo. "Conseguimos colocar na lei eleitoral a cota obrigatória de 30%, mas apesar disso, quando a gente chega lá, somos marginalizadas", afirmou.

Presidente da ALMG apoia discussão sobre igualdade de gênero

Antes da reunião, a representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, e a deputada Marília Campos foram recebidas pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), que sinalizou positivamente para a realização de um fórum técnico sobre um plano estadual que promova políticas públicas de igualdade de gênero em Minas Gerais.

Adalclever Lopes disse que o fato de os prefeitos de Belo Horizonte e Betim terem se comprometido com a iniciativa deveria inspirar outras cidades. Os dois municípios foram os primeiros do Estado a assinarem o termo de compromisso.

Consulte o resultado da reunião.