Se a vida em uma prisão masculina pode ser comparada ao purgatório, expressão bíblica que traduz um castigo temporário para expiação dos pecados, então a vida no cárcere para uma mulher é o próprio inferno. Esse foi o quadro relatado na tarde desta quarta-feira (27/9/17) pelos participantes da audiência pública da Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram debatidas as condições precárias enfrentadas por mulheres privadas de liberdade, muitas delas custodiadas em unidades mistas, ou seja, convivendo com homens encarcerados.

O debate atendeu a requerimento da presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), juntamente com as deputadas Geisa Teixeira (PT), vice-presidente, Celise Laviola (PMDB), e, ainda, dos deputados Tadeu Martins Leite (PMDB), Rogério Correia (PT) e Elismar Prado (PDT). E diante da gravidade das situações relatadas, ficou definido que a comissão deve realizar uma série de visitas a unidades prisionais mineiras que abrigam mulheres, inclusive as mistas.

Além desse requerimento, também deve ser aprovado na próxima reunião uma visita ao secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, que foi convidado para o debate e não compareceu. A visita deve ser acompanhada por uma comissão formada por entidades e estudiosos que tratam do tema.

Crescimento - Um dos dados apresentados na audiência mostrou que a população carcerária feminina aumentou no Brasil de 5.601 para 37.380 de 2000 a 2014, percentual de 567%, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen Mulheres) do Ministério da Justiça. A taxa é superior ao crescimento geral da população penitenciária, com aumento de 119% no mesmo período.

Na comparação entre diferentes países, o Brasil apresentava então a quinta maior população carcerária feminina do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (205.400 detentas), China (103.766), Rússia (53.304) e Tailândia (44.751). Em Minas, elas são aproximadamente 10% do total de detentos, a maioria presas provisórias, com até 30 anos de idade, negras, com ensino fundamental incompleto e acusadas de crimes vinculados ao tráfico de drogas, mas de forma subalterna, associadas ao marido ou a um companheiro.

Despreparo - Paralelamente ao aumento vertiginoso, o Estado ainda se mostra despreparado para dar tratamento digno às presas, que não têm acesso à saúde, à educação e às demais modalidades de assistência previstas em lei, conforme apontou a coordenadora da Pastoral Carcerária, Cristiane Pereira Leite. Nas unidades mistas, por exemplo, as mulheres muitas vezes ficam sem banho de sol para ceder o espaço para os homens. “As estruturas físicas foram criadas para homens, não para mulheres”, sentenciou.

“Há mulheres que deram à luz os seus filhos no chão de uma prisão e os amamentam pela grade. Esses acabarão se tornando filhos da criminalidade. É repugnante ter que usar miolo de pão como absorvente. Não dá para ser mulher em uma prisão. Elas não são inocentes, cometeram crimes, mas continuam sendo seres humanos”, afirmou a assistente social.

A mestre em Psicologia Social pela UFMG Daniela Tiffany Prado de Carvalho lembrou que, embora em sua maioria sejam presas provisórias, as mulheres já começam a cumprir uma condenação de fato no momento em que ingressam no sistema prisional. “Elas quase não recebem visitas e têm que se prostituir para sobreviver naquele ambiente. Nada é permitido e elas estão sujeitas a toda sorte de abusos”, disse.

Voo cego - De fato, no Brasil, cerca de 40% das mulheres encarceradas são presas provisórias e têm direito a cumprir pena em liberdade, conforme apontou a coordenadora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Alternativas Penais, Fabiana Leite. Pensando nisso, foi criado o projeto Solte Minha Mãe, conforme explicou a advogada Fernanda Vieira de Oliveira. Na maioria das vezes, trata-se de um voo cego, pois, segundo ela, o Brasil é o país da falta de estatísticas. “Como propor políticas públicas eficazes e efetivas assim?”, criticou.

Projeto dá voz aos privados de liberdade

Um dos autores do livro “Mães do Cárcere”, produzido em parceria com a jornalista Natália Martino, servidora da ALMG, o fotógrafo Léo Campos Drumond falou sobre seu trabalho em unidades prisionais. A atividade já resultou, além do livro, na publicação da revista “A Estrela”, feita pelos próprios homens e mulheres privados de liberdade, sob a supervisão profissional dos dois.

O Projeto Voz, segundo ele, visa permitir que essas pessoas tenham voz própria em um tempo em que a comunicação é super ágil e dinâmica, mas exclui os privados de liberdade, já que até uma simples carta familiar leva o carimbo da censura. “Não queremos falar por essas pessoas, mas que elas falem por si”, disse.

Meninas - Na prática, o círculo vicioso perverso já atinge as meninas adolescentes, conforme apontou a doutoranda em Psicologia pela PUC Minas, Michele de Castro Caldeira. Segundo ela, desde cedo sem direitos sociais mínimos, em situação de abanono, as meninas que passam por abrigos são as mesmas que cumprem depois medidas socioeducativas e, por último, vão percorrer os corredores do sistema prisional.

Essa condição de inferioridade pode adquirir contornos ainda piores para a população travesti e trans, conforme relatou a presidente da ONG Transvest, Duda Salabert, que presta suporte jurídico a esse segmento da população carcerária. “O Estado não as reconhece como mulheres e elas ficam em unidades prisionais masculinas. Minas foi precursor na criação de alas rosas, mas elas ficam junto dos homens gays e outros que são heteros, mas se declaram gays. Lá, são estupradas e usadas como moedas de troca, um objeto sexual. Ou elas aceitam ou são mortas”, denunciou.

Onde há mais respeito, situação é menos ruim

A superintendente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Isabel Cristina de Lima Lisboa, reconheceu que o sistema carcerário tem problemas ao lidar com as detentas, a começar pela falta de um padrão de atendimento, já que, nas unidades onde há um tratamento minimamente respeitoso, a situação é menos ruim.

Segundo ela, são 210 unidades prisionais no Estado, 134 delas com presas, mas apenas sete exclusivamente femininas. Segundo ela, algumas iniciativas, embora tímidas, têm tentado minimizar a situação de inferioridade das presas, como o acesso a atividades laborais, educacionais e esportivas. Também deve ser enviado em breve à Assembleia o projeto de um plano estadual que reforce os direitos das mulheres em situação privativa de liberdade, assim como estão em estudo ações que reforcem a capacitação em direitos humanos das agentes prisionais.

Mas a deputada Marília Campos reforçou que, antes de tudo, é preciso traçar um perfil da situação para que seja possível dar maior visibilidade à questão. “Precisamos denunciar a situação de violência contra a mulher em todos os lugares, e no sistema prisional não é diferente”, ponderou. “Até mesmo nos presídios as mulheres têm seu espaço tolhido pelos homens. Não se trata de privilégio, mas de igualdade nos direitos ainda que mínimos”, reforçou a deputada Celise Laviola.

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