A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá realizar, na próxima terça-feira (13/6/17), às 14h30, audiência pública para a prestação de contas sobre as metas fiscais estabelecidas para o Estado no terceiro quadrimestre de 2016 e no primeiro de 2017. 

A reunião, no Plenarinho I, cumpre determinação da Lei Complementar Federal 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Poder Executivo a fazer demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais para a comissão pertinente do Legislativo, a cada quadrimestre.

Para a reunião, foram convidados os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho.

Outro destaque da semana de 12 a 16 de junho é audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, também na terça (13), sobre a intenção da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) de estabelecer parceria privada para a exploração de águas minerais de Caxambu, Cambuquira e Lambari (municípios do Sul de Minas). O debate será às 15 horas, no Plenarinho III.

A principal preocupação da população é que ocorra nessas cidades o que aconteceu em São Lourenço, na mesma região, onde o parque de águas é explorado em regime de concessão privada desde 1994.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 12 a 16 de junho:

Terça-feira (13)

• 9h30 – Comissão visita Escola Estadual Francisco Sales
  Local: Escola Estadual - Rua dos Guajajaras, 1887, Barro Preto, Belo Horizonte
  Autores do requerimento: deputado Duarte Bechir (PSD) e deputadas Celise Laviola (PMDB) e Ione Pinheiro (DEM)
  Objetivo: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência pretende conhecer as condições de funcionamento da instituição e as intervenções necessárias para atendimento a esse público. Pais de alunos relatam que a escola não oferece mais o ensino infantil e que alguns dos alunos já foram encaminhados para escolas regulares, sem condições de receber pessoas com deficiência. 

• 9h30 – Dificuldades de produtores de eucalipto motivam audiência
  Local: Plenarinho II
  Autora do requerimento: deputada Rosângela Reis (Pros)
  Objetivo: a Comissão de Participação Popular vai debater a situação dos produtores de eucalipto do Leste de Minas. Segundo a parlamentar, com a recessão econômica, muitos produtores amargaram prejuízos com a venda de eucalipto para a indústria.

• 14h30 - Cumprimento de metas fiscais do Estado é analisada na ALMG
  Local: Plenarinho I
  Autor do requerimento: deputado Tiago Ulisses (PV)
  Objetivo: Para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referentes ao terceiro quadrimestre de 2016 e ao primeiro quadrimestre de 2017, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária vai realizar audiência pública.

• 14h30 - Projeto educacional do TCE será apresentado à comissão
  Local: Plenarinho IV
  Autora do requerimento: deputada Celise Laviola (PMDB)
  Objetivo: a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia quer conhecer a atuação do Tribunal de Contas do Estado no controle externo da educação pública, especialmente o projeto "Na Ponta do Lápis: a escola na formação, o tribunal na fiscalização". A ação visa a acompanhar os cumprimentos de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) a partir de uma ferramenta de gestão. 

• 15 horas - Assembleia discute parceria privada para exploração de águas
  Local: Plenarinho III
  Autor do requerimento: deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
  Objetivo: a intenção da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) de estabelecer uma parceria público-privada para explorar as águas minerais de Caxambu, Cambuquira e Lambari (municípios do Sul de Minas) vai pautar reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico. A possível contratação de um sócio privado vem gerando polêmica entre os moradores dos municípios.

Quarta-feira (14)

• 14h30 – Comissão de Participação Popular debate Escolas Família Agrícola
  Local: Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira
  Autor do requerimento: deputado Doutor Jean Freire (PT)
  Objetivo: debater o Plano de Ação Orçamentária das Escolas Família Agrícola de Minas Gerais, a ser apresentado pela Associação Mineira das Escolas Família Agrícola (Amefa) e secretarias de Estado. Essas escolas são comunitárias, sem finalidade econômica, formadas a partir de uma associação de famílias de agricultores, que adotam a Pedagogia da Alternância. A ideia é alternar a formação de adolescentes e jovens em um período de estudos na escola e outro de aplicação no meio em que vivem.

• 15 horas – Comercialização de alho na CeasaMinas pauta audiência
  Local: Auditório
  Autores do requerimento: deputados Duarte Bechir (PSD) e Antonio Carlos Arantes (PSDB)
  Objetivo: a Comissão de Agropecuária e Agroindústria vai abordar as condições de comercialização de alho e da segurança dos comerciantes que atuam nessa área nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas), em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Já foi realizada uma visita da comissão ao local, na última segunda (5), quando comerciantes reclamaram de concorrência desleal em relação à venda do alho descascado.