Nesta quarta-feira (14/6/17), a partir das 14h30, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe representantes das escolas família agrícolas (EFAs) e do Governo do Estado para debater o Plano de Ação Orçamentária que tem o objetivo de apoiar financeiramente esses estabelecimentos educacionais.

A audiência pública acontecerá no Espaço José Aparecido de Oliveira da ALMG, sendo organizada pela Comissão de Participação Popular a requerimento de seu presidente, deputado Doutor Jean Freire (PT).

Segundo informações do gabinete do deputado Doutor Jean Freire, o Plano de Ação Orçamentária foi elaborado por um grupo de trabalho constituído em 2016, com a participação da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola (Amefa) e das Secretarias de Estado de Educação (SEE), de Desenvolvimento Agrário (Seda) e de Planejamento e Gestão (Seplag).

Outro objetivo do grupo de trabalho é apresentar uma proposta de adequação dos marcos regulatórios do programa de apoio às EFAs. “A apresentação do trabalho que vem sendo realizado pelo grupo — inclusive com a aglutinação de propostas incrementadoras das EFAs em outras secretarias de Estado — é o objetivo primordial da audiência pública”, informa o deputado Doutor Jean Freire.

Ainda segundo informações do gabinete, existem hoje 21 EFAs em Minas Gerais, que atendem 1.888 alunos, com o apoio do Governo do Estado. Já a Amefa foi criada em 1993, com o objetivo de representar as escolas família agrícola e promover atividades educacionais, de animação e coordenação.

Alternância – As EFAs são escolas comunitárias, sem finalidade econômica, formadas a partir de uma associação de famílias de agricultores. Elas adotam uma linha pedagógica própria, a Pedagogia da Alternância, que surgiu na França. Como o nome sugere, alternam-se atividades na escola e no campo.

As escolas mineiras oferecem o ensino fundamental e médio nos mesmos padrões das escolas estaduais. Paralelamente, incluem na grade curricular atividades relacionadas ao dia a dia no campo, como acompanhamento da safra, plantio sustentável, colheita, uso adequado de agrotóxicos, entre outros temas. Também são oferecidos cursos técnicos agrícolas certificados pelo Ministério da Educação (MEC).

O Programa Estadual de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola foi instituído pela Lei 14.614, de 2003. Ele visa beneficiar as escolas que são gerenciadas por uma associação autônoma, composta de pais, pessoas e entidades comprometidas com o desenvolvimento da agricultura familiar; que oferecem cursos gratuitos de ensino fundamental e médio, com educação profissional; que aplicam o método pedagógico da alternância; e que têm como objetivo a formação integral do aluno, com a transmissão, inclusive, dos conceitos e conteúdos do desenvolvimento sustentável.

O presidente da Amefa, José Antônio Rodrigues Magalhães, representará a instituição na audiência pública. Para representar o Executivo, estão convidados diversos secretários de Estado. Também são aguardados os deputados federais Padre João e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT mineiro. Consulte a lista completa de convidados.