A proibição da venda do alho descascado no Mercado Livre do Produtor foi solicitada por lojistas das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Nesta segunda-feira (5/6/17), a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou visita ao local para escutar as denúncias dos comerciantes de alho.

Na CeasaMinas existem duas formas de comercialização de produtos: as lojas e o Mercado Livre do Produtor, conhecido como “pedra”, onde os produtores podem vender sua produção local. Atualmente, existem 562 lojas e no Mercado Livre do Produtor há espaço para que 1.500 produtores realizem suas vendas.

Os lojistas explicaram aos parlamentares que o alho descascado é considerado um produto industrializado, já que passa por um processo com regras de higienização, e que, por esse motivo, pagam 18% de ICMS na venda do produto. Entretanto, segundo eles, no Mercado Livre do Produtor, o alho descascado estaria sendo vendido sem a cobrança do imposto.

Os lojistas ainda denunciaram que parte do alho descascado vendido na “pedra” não respeita as regras de higienização, sendo que muitas vezes a origem não seria de Minas Gerais ou então seria produto roubado dos próprios lojistas.

“Nós defendemos que na 'pedra' seja vendido apenas o alho in natura, ficando a venda do produto industrializado, o alho descascado, apenas com as lojas”, afirmou o lojista José Carlos de Freitas. De acordo com ele, os 15 comerciantes de alho estariam correndo risco de ter que fechar suas lojas por não conseguir competir com o preço do alho descascado vendido no Mercado Livre do Produtor.

Regulamento – Diante das reivindicações dos lojistas, o presidente da CeasaMinas, Gustavo Fonseca, afirmou que vai pedir um estudo para verificar se é possível alterar o regulamento que rege as vendas de produtos.

Ele destacou que é uma questão delicada e que precisa ser verificada juridicamente, já que o regulamento foi assinado tanto pela associação que representa os comerciantes quanto pela que representa os produtores.

Deputados defendem aumento da fiscalização

Os deputados presentes na visita defenderam que um aumento da fiscalização do Estado pode ajudar a resolver a situação. Para eles, é preciso solucionar a questão dos lojistas que sofrem uma concorrência desleal na venda do produto, que, muitas vezes, é comercializado sem fiscalização no Mercado Livre do Produtor.

O autor do requerimento, deputado Duarte Bechir (PSD), disse que vai solicitar a realização de uma audiência na Assembleia para debater o assunto com todos os envolvidos e também para discutir a possibilidade de instalação de um posto policial na Ceasa e dar mais traquilidade aos comerciantes.

Já o presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), destacou que uma fiscalização mais efetiva é fundamental para valorizar o produtor mineiro e garantir que apenas o alho produzido em Minas seja vendido no Mercado Livre do Produtor.

Em relação à questão da fiscalização, o presidente da CeasaMinas, Gustavo Fonseca, afirmou que só pode fiscalizar se a denúncia for oficialmente encaminhada à administração. Ele explicou que essas denúncias ainda não haviam sido apresentadas oficialmente e, após a sua formalização, a fiscalização deverá ser intensificada. 

Consulte o resultado da visita.