A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (13/6/17), uma audiência de convidados para conhecer a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no controle externo da educação pública, especialmente o projeto "Na Ponta do Lápis: a escola na formação, do tribunal na fiscalização". A reunião foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Celise Laviola (PMDB), e está marcada para as 14h30, no Plenarinho IV.

O projeto é feito em parceria com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) para cessão de um sistema de gestão que pretende proporcionar uma visão do mapa escolar do Estado, inclusive das unidades escolares. Para tanto, é elaborado em três frentes: formação (introdução do programa no TCE); gestão (atividades executadas pelo TCE) e fiscalização.

Anunciada em março, a ação visa a estabelecer o controle da educação pública a partir de uma ferramenta de gestão construída para conhecer e acompanhar os cumprimentos de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) por parte das prefeituras, especialmente com relação à universalização da educação infantil e do ensino médio.

Na opinião da deputada Celise Laviola, ações como essa são importantes para o aprimoramento da educação no Estado. “Nosso trabalho na Comissão de Educação, visa, necessariamente, a legislar em prol de um sistema educacional público de qualidade”, afirmou.

Foram convidados representantes do TCE, entre eles o presidente, conselheiro Cláudio Couto Terrão. Consulte a lista completa de convidados.