A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, entre esta quinta-feira (17/11/16) e sábado (19), o Encontro Internacional Direito a Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível. Economistas, gestores públicos e representantes de nove países vão se reunir no Minascentro (Avenida Augusto de Lima, 785, Centro, Belo Horizonte) para debater os desafios para se garantir o atendimento a toda a população nos sistemas públicos de saúde.

Também serão discutidos no evento, organizado em parceira com o Grupo Banco Mundial, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), temas como integralidade do direito a saúde, possibilidades orçamentárias na garantia desse direito e modelos adotados em várias nações para o atendimento da população.

Essa discussão se faz importante diante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, em tramitação no Senado Federal, que pretende criar um teto para o crescimento dos gastos públicos federais nos próximos 20 anos, o que pode afetar a destinação de recursos para a saúde. Entre os especialistas estrangeiros que participarão do encontro, estão o diretor-geral da Junta Nacional de Saúde do Uruguai, Arturo Echevarría, e o vice-presidente do Conselho de Garantias em Saúde do Ministério da Saúde do Chile, Rodrigo Salinas. Confira a programação completa do evento.

A agenda da ALMG também terá audiências públicas. Na quarta (16), às 9 horas, no Auditório, será debatida a morte do torcedor do Cruzeiro, Eros Dátilo Belisário, ocorrida dia 26 de outubro, no Mineirão, durante partida contra o Grêmio pela Copa Brasil.

Outra audiência pública no mesmo dia, às 15 horas, no Teatro, vai abordar a experiência uruguaia de legalização da maconha. A principal atração da reunião será o professor de Direito Processual da Universidade de Montevidéu, Santiago Pereira. O jurista é considerado uma das maiores autoridades mundiais no assunto, tendo exercido importante papel no processo de regulamentação da legalização da droga no Uruguai, durante o governo de José Mujica (2010-2015).

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 14 a 19 de novembro:

Quarta-feira (16)

• 9 horas – Comissão de Direitos Humanos debate morte de cruzeirense
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Cristiano Silveira (PT)
  Objetivo: a morte do torcedor do Cruzeiro, Eros Dátilo Belisário, ocorrida dia 26 de outubro, no Mineirão, durante partida contra o Grêmio pela Copa Brasil, será discutida, em audiência pública. Serão debatidas as circunstâncias que ocasionaram o incidente. De acordo com testemunhas, o torcedor foi contido e agredido por seguranças, quando tentava mudar de setor no estádio. Ele teria sido levado para uma sala e saído segundos depois já desacordado.

• 15 horas - Legalização da maconha no Uruguai pauta audiência pública
  Local: Teatro
  Autor do requerimento: deputado Antônio Jorge (PPS)
  Objetivo: debater a experiência uruguaia de legalização da maconha. A principal atração da reunião promovida pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas será o professor de Direito Processual na Universidade de Montevidéu, Santiago Pereira. O jurista é considerado uma das maiores autoridades mundiais no assunto, tendo exercido importante papel no processo de regulamentação da legalização da droga no Uruguai, durante o governo de José Mujica (2010-2015). Ele integra ainda um grupo de pesquisas do Banco Mundial sobre saúde.

 Quinta-feira (17)

• 18 horas – ALMG promove encontro internacional sobre direito a saúde
  Local: Minascentro - Avenida Augusto de Lima, 785, Centro, Belo Horizonte
  Objetivo: economistas, gestores públicos e representantes de nove países vão se reunir para debater os desafios para se garantir o atendimento a toda a população nos sistemas públicos de saúde. Durante o Encontro Internacional Direito a Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível, que vai até sábado (19), serão discutidos temas como integralidade do direito a saúde, possibilidades orçamentárias na garantia desse direito e modelos adotados em várias nações para atendimento da população. Na mesa de abertura, estará, entre outros, o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão. A discussão é importante no atual momento político brasileiro, especialmente por causa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, em tramitação no Senado Federal. A proposta pretende criar um teto para o crescimento dos gastos públicos federais nos próximos 20 anos, o que pode afetar a destinação de recursos para a saúde.

 Sexta-feira (18)

• 8 horas – Especialistas falam sobre direito a saúde em encontro internacional
  Local: Minascentro - Avenida Augusto de Lima, 785, Centro, Belo Horizonte
  Objetivo: economistas, gestores públicos e representantes de nove países vão se reunir para debater os desafios para se garantir o atendimento a toda a população nos sistemas públicos de saúde. Durante o Encontro Internacional Direito a Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível, que começou na quinta-feira (17) e vai até sábado (19), serão discutidos temas como integralidade do direito a saúde, possibilidades orçamentárias na garantia desse direito e modelos adotados em várias nações para atendimento da população. Entre os convidados, estão o professor de Direito Processual da Universidade de Montevidéu, Santiago Pereira Campos, e a advogada e assessora do subsecretário de Saúde Pública em Assuntos Regulatórios, Andrea Martones (Chile). A discussão é importante no atual momento político brasileiro, especialmente por causa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, em tramitação no Senado Federal. A proposta pretende criar um teto para o crescimento dos gastos públicos federais nos próximos 20 anos, o que pode afetar a destinação de recursos para a saúde.

• 9 horas – Assembleia discute medidas socioeducativas ao menor infrator
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Rogério Correia (PT)
  Objetivo: a aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente infrator é o principal foco a ser tratado em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Além de discutir a implantação de políticas públicas referentes a essas medidas, a reunião vai promover a campanha da Pastoral do Menor e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o tema "Dê oportunidades porque ninguém nasce infrator". A campanha quer mobilizar a sociedade brasileira em favor da implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Com o apoio de nove entidades, defende ainda a manutenção da maioridade penal aos 18 anos e pede a aplicação das medidas socioeducativas.

• 16 horas – Reunião aborda ações de valorização do Barroco mineiro
  Local: Salão Nobre
  Autores do requerimento: deputada Ione Pinheiro (DEM) e deputados Bosco (PTdoB) e Cristiano Silveira (PT)
  Objetivo: a Comissão de Cultura vai apresentar e debater ações de valorização e divulgação do patrimônio cultural vinculado ao Barroco mineiro, à obra de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, e aos demais expoentes desse estilo em Minas Gerais, em homenagem ao Dia do Barroco, instituído pela Lei 20.470, de 2012.

 Sábado (19)

• 8 horas – Encontro sobre saúde termina com convidados de Portugal, Coreia do Sul, Uruguai e Colômbia
  Local: Minascentro - Avenida Augusto de Lima, 785, Centro, Belo Horizonte
  Objetivo: economistas, gestores públicos e representantes de nove países vão se reunir para debater os desafios para se garantir o atendimento a toda a população nos sistemas públicos de saúde. Durante o Encontro Internacional Direito a Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível, que iniciou na quinta-feira (17), serão discutidos temas como integralidade do direito a saúde, possibilidades orçamentárias na garantia desse direito e modelos adotados em várias nações para atendimento da população. Dois dos convidados do dia são o ex-Ministro da Saúde da Colômbia, Augusto Galán Sarmiento, e o secretário de Estado da Saúde de Portugal, Manuel Delgado. A discussão é importante no atual momento político brasileiro, especialmente por causa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, em tramitação no Senado Federal. A proposta pretende criar um teto para o crescimento dos gastos públicos federais nos próximos 20 anos, o que pode afetar a destinação de recursos para a saúde.