A aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente infrator. Esse é principal ponto a ser tratado na audiência pública desta sexta-feira (18/11/16), promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento para o debate, marcado para as 9 horas, no Auditório, é do deputado Rogério Correia (PT).

Além de discutir a implantação de políticas públicas referentes às medidas socioeducativas, a reunião vai promover a campanha da Pastoral do Menor e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o tema "Dê oportunidades porque ninguém nasce infrator". A campanha quer mobilizar a sociedade brasileira em favor da implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Com o apoio de nove entidades, defende, ainda, a manutenção da maioridade penal aos 18 anos e pede a aplicação das medidas socioeducativas.

O autor do requerimento, deputado Rogério Correia, reforça que o menor infrator precisa de oportunidades para poder ter escolhas de qual caminho seguir. "Muitas vezes, o caminho do menor é apenas um e o governo precisa olhar isso. Tem que criar oportunidades para as crianças e adolescentes principalmente na educação e, também, na cultura, esporte e lazer", disse Correia, chamando atenção para os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição Federal PEC 55/16, que tramita no Senado.

"A PEC 55 congela os investimentos na educação e esse retrocesso vai atingir os jovens, vai deixar mais gente fora das escolas. Precisamos discutir com a sociedade a manutenção da maioridade penal aos 18 anos e a recuperação dos menores infratores", completou.

Convidados - Foram convidados para a reunião o reitor da PUC Minas e bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, dom Joaquim Giovani Mol Guimarães; o bispo da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano, dom Marco Aurélio Gubiotti; o secretário-geral da CNBB - Regional Leste 2 – Divinópolis, dom José Carlos de Souza Campos; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth.

E ainda o superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade - Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, da Secretaria de Estado de Defesa Social, Bernardino Soares de Oliveira Cunha; o irmão Salesiano da Inspetoria São João Bosco, Raymundo Rabelo de Mesquita; a representante da Escola da Cidadania - Pastoral do Menor – Urucania, Evelyn Sofia da Paixão Costa; e a coordenadora da Pastoral do Menor - Regional Leste 2, Maria Auxiliadora de Fátima Costa Souza.