Debater a experiência uruguaia de legalização da maconha. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas promove nesta quarta-feira (16/11/16), a partir das 15 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião atende a requerimento do presidente da comissão, deputado Antônio Jorge (PPS).

O principal convidado da audiência será o professor de Direito Processual na Universidade de Montevidéu, Santiago Pereira. Ele é membro do Conselho Diretor do Centro de Estudos de Justiça das Américas, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e, ainda, da Associação Internacional de Direito Processual. Também foi convidado o professor adjunto da Faculdade de Direito e coordenador do curso de Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Renato César Cardoso.

O jurista Santiago Pereira é considerado uma das maiores autoridades mundiais no assunto, tendo exercido importante papel no processo de regulamentação da legalização da droga no Uruguai, durante o governo de José Mujica (2010-2015). Ele integra ainda um grupo de pesquisas do Banco Mundial sobre saúde.

Encontro - Santiago Pereira estará em Belo Horizonte para participar do Encontro Internacional “Direito a Saúde, Cobertura Universal e a Integralidade Possível”, que será realizado no Teatro Granada do Minascentro em Belo Horizonte (Avenida Guajajaras, 1.022, Centro), entre os dias 17 e 19 de novembro. O evento é uma atividade conjunta da ALMG, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Grupo Banco Mundial.

O encontro internacional vai reunir um grande número de especialistas de vários países para discutir temas como integralidade do direito a saúde, possibilidades orçamentárias na garantia desse direito e modelos adotados em várias nações para atendimento da população. Nessa linha, serão confrontadas as experiências de países tão distintos quanto Portugal, Coreia do Sul e nações latino-americanas como Brasil, México e Argentina, entre outras.

Mas a audiência pública vai limitar o debate ao que foi feito no Uruguai, já que a legalização da maconha divide opiniões. Os principais argumentos a favor são a possibilidade de diminuir a violência resultante do tráfico de drogas e a aplicação das propriedades psicoativas da planta Cannabis sativa no tratamento de doenças.

Opiniões divididas - O deputado Antônio Jorge destaca que, desde a legalização da maconha no Uruguai, os olhares do mundo se voltaram para o país vizinho. Além disso, observa o parlamentar, o assunto tem sido muito discutido também no Brasil e até o Supremo Tribunal Federal (STF) vem se debruçando sobre o tema, com a manifestação explícita de três ministros, dois com posições favoráveis e um com posição mais restritiva.

“Não se trata de tomar partido contra ou a favor da legalização, mas de promover o debate aberto na sociedade. E a Assembleia é o espaço adequado para repercutir as posições de forma bastante plural. Essa discussão ultrapassa os limites acadêmicos, já que diz respeito também às dimensões social, religiosa, familiar e de segurança pública”, ressalta.