A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, entre quinta-feira (17/11/16) e sábado (19), o Encontro Internacional Direito a Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível. Economistas, gestores públicos e representantes de nove países vão se reunir no Minascentro (Avenida Augusto de Lima, 785, Centro, Belo Horizonte) para debater os desafios para se garantir o atendimento a toda a população nos sistemas públicos de saúde. 

Também serão discutidos no evento, organizado em parceira com o Grupo Banco Mundial, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), temas como integralidade do direito a saúde, possibilidades orçamentárias na garantia desse direito e modelos adotados em várias nações para o atendimento da população.

Para o deputado Antônio Jorge (PPS), idealizador do encontro, essa discussão é fundamental no atual momento político brasileiro, especialmente por causa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, em tramitação no Senado Federal. A proposta pretende criar um teto para o crescimento dos gastos públicos federais nos próximos 20 anos, o que pode afetar a destinação de recursos para a saúde.

“Isso significa uma subtração, em valores de hoje, de R$ 80 bilhões no já notório subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sair dessa encruzilhada sobre o que é direito e o que é possível exige a mobilização da sociedade. Por isso, a importância desse encontro”, avalia o parlamentar.

Direito de todos e dever do Estado

A Constituição Federal considera a saúde direito de todos e dever do Estado. Por isso, foi criado o SUS, que se baseia em três pilares: universalidade, igualdade de acesso e integralidade no atendimento. “Como concepção, o SUS é exemplar, um dos modelos mais interessantes do mundo. Mas, obviamente, ele tem problemas de implementação e um dos desafios é como construir um sistema único e, ao mesmo tempo, capaz de incorporar as realidades locais”, avalia Roberto Iunes, economista da saúde sênior do Banco Mundial e um dos convidados para o encontro.

Para ele, a cobertura universal e integral é positiva, mas é necessário ter em mente as limitações do País em termos de orçamento e recursos humanos, por exemplo. “É preciso conhecer a realidade nacional e estabelecer o que é prioridade, mas isso não é fácil. Vamos oferecer tecnologia de ponta para tratamentos complexos ou vacinas para todas as crianças? Abriremos para medicamentos experimentais?”, provoca. Reunir pessoas para discutir essas questões é, para Iunes, essencial. “O intercâmbio de experiências é fundamental. Entender quais são os desafios e as soluções propostas por outros países, aprender com eles e, por que não, ensinar um pouco também”, defende.

Entre os convidados do encontro internacional, estão nomes como o do ex-ministro da saúde José Gomes Temporão e da advogada da União Mariana Filchtiner Figueiredo. Entre os especialistas estrangeiros, estão o diretor-geral da Junta Nacional de Saúde do Uruguai, Arturo Echevarría, e o vice-presidente do Conselho de Garantias em Saúde do Ministério da Saúde do Chile, Rodrigo Salinas. Confira a programação completa.

SaluDerecho - Encontros como esse são realizados anualmente no âmbito da SaluDerecho, iniciativa do Grupo Banco Mundial que promove o intercâmbio de experiências voltadas para a garantia do direito a saúde.

As inscrições para participar do evento continuam abertas.