O Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado há 26 anos, é considerado um grande avanço da sociedade brasileira. Com acesso universal e gratuito, o sistema brasileiro é considerado referência em campanhas de vacinação e na distribuição de medicamentos para doenças crônicas para toda a população. No entanto, são muitos os desafios para garantir os recursos necessários para que o poder público consiga garantir a qualidade do atendimento médico à parcela da sociedade que depende do SUS.

Para discutir as possibilidades e limitações na garantia do direito a saúde pública, assegurado pela Constituição Federal, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove o Encontro Internacional Direito a Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível. A partir desta quinta-feira (17/11/16) até sábado (19), especialistas e autoridades de vários países vão discutir a situação da saúde pública das suas nações e trocar experiências. O evento será realizado no Teatro Granada do Minascentro em Belo Horizonte (Avenida Guajajaras, 1.022, Centro).

Modelo coreano divide despesas com pacientes

Uma das nações que estarão representadas no evento é a Coreia do Sul. Como explica um dos representantes do país asiático na Prática de Saúde Global do Banco Mundial, Sanggon Na, lá o acesso a saúde também pretende ser universal e é financiado por contribuições tributárias (85%) e subsídios governamentais (15%). Todo procedimento ou consulta, porém, tem a sua conta dividida com o paciente, que arca com algo entre 20% e 30% do valor. “A determinação de um teto para esses pagamentos foi criada para reduzir seu peso sobre os pacientes”, explica Sanggon Na.

De acordo com o coreano, para possibilitar esse teto, foi preciso focar esforços para cobrir tratamentos mais caros, como aqueles necessários em doenças graves, como câncer ou mais raras. Esse tipo de escolha pode ser mais difícil do que parece, como explica Roberto Iunes, economista da saúde do Banco Mundial, instituição parceira na realização do encontro internacional. "Vamos oferecer tecnologia de ponta para tratamentos complexos ou vacinas para todas as crianças? Abriremos para medicamentos experimentais?”, questiona. Ele reforça que a universalidade e a integralidade encontram limitações nas várias realidades nacionais.

Chile prioriza atendimento básico e formação de profissionais

O caminho seguido pelo Chile foi diferente, como explica Rodrigo Salinas, vice-presidente do Conselho de Garantias em Saúde do Ministério da Saúde chileno, que também participará do evento. No país, o direito a saúde é consagrado pela Constituição de 1981 e uma grande reforma realizada em 2005 teve como objetivo melhorar o sistema para garantir o acesso a esse direito. A priorização foi para a atenção primária, para as epidemias e para a construção de um departamento estatístico que ajudasse a direcionar esforços. Doenças raras ficaram de fora das prioridades.

“Era evidente que as limitações de recursos para a garantia do direito a saúde não eram de natureza exclusivamente financeira. Algumas delas tinham relação com baixo desenvolvimento de capacidades técnicas e de recursos humanos”, explica Salinas sobre a reforma chilena de 2005. Assim, grandes esforços foram encaminhados também para se desenhar uma política de formação de especialistas, dirigida para garantir sua regionalização.

Seguro popular aumentou o acesso a saúde no México

Um modelo completamente diferente do brasileiro e dos dois citados anteriormente é o mexicano. Os residentes do país teriam que pagar consultas ou planos particulares caso não estivessem incluídos em serviços de assistência social. Em 2004, porém, o governo lançou o chamado “seguro popular”, que acabou ampliando o acesso a seguridade para aqueles em postos de trabalho informais, por exemplo.

A adesão é voluntária e implica o pagamento de um valor mensal proporcional aos rendimentos. O governo subsidia parte do fundo para garantir os tratamentos àqueles que aderem ao programa. “O seguro popular significou um avanço, mas ainda existem problemas, como as diferentes coberturas para integrantes do sistema”, explica Sofia Charvel, coordenadora do Programa de Saúde Pública do México, que também estará no encontro a ser realizado a partir de quinta-feira (17).

Deputado destaca importância do intercâmbio de experiências

Para promover o intercâmbio dessas experiências, o encontro internacional vai receber convidados como o ex-ministro da saúde José Gomes Temporão e a advogada da União Mariana Filchtiner Figueiredo. Entre os especialistas estrangeiros, está, por exemplo, o diretor-geral da Junta Nacional de Saúde do Uruguai, Arturo Echevarría. Confira a programação completa.

Para o deputado Antônio Jorge (PPS), idealizador do encontro, essa discussão é fundamental no atual momento político brasileiro, especialmente por causa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, em tramitação no Senado Federal. A proposta pretende criar um teto para o crescimento dos gastos públicos federais nos próximos 20 anos, o que pode afetar a destinação de recursos para a saúde.

SaluDerecho - Encontros como esse são realizados anualmente no âmbito da SaluDerecho, iniciativa do Grupo Banco Mundial que promove a troca de experiências voltadas para a garantia do direito a saúde. A ALMG é parceira do Grupo Banco Mundial na realização do encontro internacional deste ano, juntamente com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).