Penas terapêuticas para usuário de crack, erradicação do trabalho infantil e investimentos em pesquisa são alguns dos temas das oito audiências públicas de comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais agendadas para a semana de 26 a 30/11/12 . Outro destaque é o lançamento, na quarta (28), no Salão Nobre, do Dia do Barroco Mineiro, marcando o início das celebrações do bicentenário da morte do artista plástico Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho. A ALMG ainda estará presente em mais um estado para divulgar o movimento Assine + Saúde, desta vez em conferência nacional na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na sexta-feira (30). O objetivo é assegurar investimentos do governo federal em saúde.

Três das audiências públicas em comissões serão realizadas já nesta segunda-feira (26). Às 9h30, deputados da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack vão discutir modelos de Justiça Terapêutica no Brasil, como são conhecidas as penas alternativas de tratamento direcionadas às pessoas apreendidas por porte/uso de drogas. O debate será no Auditório Phoenix (rua Cobre, 200, bairro Cruzeiro) em Belo Horizonte. O requerimento é do deputado Paulo Lamac (PT).

Às 14 horas, a Comissão de Direitos Humanos se reúne no Auditório da ALMG. O objetivo é obter esclarecimentos sobre denúncia de perseguição que teria sido praticada contra o advogado Dino Miraglia Filho, supostamente pelo delegado Márcio Nabak. No mesmo horário, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária vai debater, em Itajubá (Sul de Minas), propostas de desenvolvimento para as pequenas e microempresas instaladas na região. A reunião será no auditório Antônio Rodrigues D`Oliveira (rua Coronel Rennó nº 7 – Centro).

Trabalho infantil e Copa – Na quarta-feira (28) , a Comissão de Direitos Humanos tem nova audiência às 9 horas, no Auditório, para discutir a escassez de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, especialmente na cidade de Conselheiro Lafaiete e região, em prejuízo dos serviços da polícia judiciária. Ainda na quarta, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia se reúne às 10 horas, no Plenarinho II, para audiência sobre o financiamento de pesquisas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Já a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social tem audiência às 14h30, no Plenarinho I. Na pauta, os efeitos de projeto de qualificação profissional aprovado pelo Governo de Minas Gerais em parceria com o Senac, visando eventos esportivos como a Copa do Mundo.

Na quinta (29), a Comissão do Trabalho faz nova reunião, dessa vez no interior. Às 10 horas, no município de Periquito (Vale do Rio Doce), serão debatidas políticas públicas nas esferas federal e estadual voltadas para o combate e a erradicação do trabalho infantil e para a inserção de jovens no mercado de trabalho, na cidade e região.

Fechando a agenda das audiências, a Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack realiza reunião na sexta-feira (30), em Coronel Fabriciano, sobre o avanço da droga na região e ações desenvolvidas para conter o problema.

Assine + Saúde no Espírito Santo - Encerrando a semana, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participa, na sexta-feira (30), de uma conferência nacional das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. O evento acontece no Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, às 15 horas. A Assembleia de Minas quer divulgar e difundir o projeto de iniciativa popular que obriga a união a investir 10% da sua receita bruta em saúde pública.  A campanha Assine + Saúde, para coleta de assinaturas ao projeto popular, tem sido levada pela ALMG a vários estados, com o objetivo de coletar assinaturas em pelo menos cinco deles.

Cerimônia reúne autoridades para prestigiar a arte colonial

Na quarta-feira (28), o lançamento do Dia do Barroco Mineiro vai reunir, no Salão Nobre da ALMG, deputados, prefeitos de cidades com patrimônio da época e diretores de museus e entidades de preservação do patrimônio histórico. O evento será às 10 horas. A data foi instituída por meio do Projeto de Lei (PL) 3.396/12, do presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, e aprovado pelo Plenário da ALMG em 14/11/12. O objetivo é celebrar a importância do barroco, estilo artístico que floresceu no Estado no século XVIII. A data da comemoração anual é 18 de novembro e o evento vai marcar, também, o início das homenagens a Aleijadinho, no bicentenário de sua morte.

Homenagens – A semana tem ainda duas Reuniões Especiais no Plenário, ambas na quinta (29). Na primeira, às 14 horas, a Reunião Ordinária será interrompida para homenagem aos 35 anos de criação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), período em que a instituição realizou 120 milhões de exames, 20 milhões de consultas de urgência e outras 10 milhões de consultas ambulatoriais. Às 20 horas, o objetivo é homenagear o Grupo PH Service, dos maiores do País no segmento de terceirização de profissionais, pelos dez anos de sua fundação.