A pedido do deputado Paulo Lamac (PT), a Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove audiência pública nesta segunda-feira (26/11/12), para discutir modelos de Justiça Terapêutica no Brasil. A reunião, marcada para as 9h30, acontecerá no Auditório Phoenix, localizado à rua Cobre, 200, bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte.

A Justiça Terapêutica é uma pena alternativa de tratamento direcionada às pessoas que foram apreendidas por porte/uso de drogas. Ela restringe os direitos dessas pessoas e determina tratamento compulsório de reabilitação dos usuários, por tempo determinado por juiz ou sentença judicial.

Foram convidados para participar da reunião o secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Eros Biondini; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon Tonet; o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Cloves Eduardo Benevides; o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mário Sérgio Sobrinho; o promotor de Justiça e coordenador de Justiça Terapêutica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Kac; o presidente da Associação Brasileira de Justiça Terapêutica, Ricardo de Oliveira Silva; e o secretário do Conselho de Criminologia e Política Criminal, Celso Magalhães de Pinto.