O repasse que é feito pelo governo para o financiamento de pesquisas à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) será o tema da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (28/11/12), às 10 horas, no Plenarinho II. O requerimento é do deputado Paulo Lamac (PT), que pretende discutir se o repasse mensal é feito de forma regular, como está previsto na Constituição Estadual.

De acordo com a assessoria parlamentar de Lamac, o repasse anual à Fapemig (1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado), previsto na Constituição Estadual, deve ser feito de forma uniforme, sendo essa divisão de 1/12 por mês. A reunião tentará esclarecer se esta divisão é feita corretamente, já que o repasse irregular poderia comprometer o planejamento das pesquisas da instituição. Também deverá ser questionado se o total de 1% tem sido suficiente.

Foram convidados para a reunião a secretária estadual de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nárcio Rodrigues da Silveira; o presidente da Fapemig, Mário Neto Borges; e o professor titular do Departamento de Bioquímica e Imunologia do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, Carlos Alberto Pereira Tavares.