Na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (20/11/12) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi aprovado o PL 3.117/12, que cria 559 cargos no Ministério Público. O projeto, aprovado em 2º turno, é de autoria do procurador-geral de Justiça e prevê 129 cargos de oficial, 418 cargos de analista e 12 cargos em comissão exclusivamente para direção e assessoramento em unidades administrativas já existentes.

De acordo com o projeto, o impacto financeiro com a criação dos cargos será de R$ 33,95 milhões, sendo R$ 32,1 milhões para os de oficial e analista e de R$ 1,85 milhão para os cargos de provimento em comissão. O  texto aprovado corrige o quantitativo de cargos de oficial do MP para 1.450 servidores e é introduzida referência ao Anexo III da Lei 16.180, de 2006, que descreve cargos de provimento em comissão no órgão.

O PL 3.117/12 será agora aprovado em redação final, para então ser encaminhado à sanção do governador.

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