O Projeto de Lei (PL) 3.117/12, da Procuradoria-Geral de Justiça, que prevê a criação de 559 cargos no Ministério Público do Estado, está pronto para votação em Plenário, em 1º turno. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou, nesta quarta-feira (7/11/12), parecer favorável ao projeto, na forma original, com as emendas de nºs 1 e 2, apresentadas pelo relator, deputado Zé Maia (PSDB).

Destinados ao Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria de Justiça do Estado, os 559 cargos serão distribuídos da seguinte forma: 129 para oficial do Ministério Público (MP), padrão MP-34; 418 para analista do MP, padrão MP-48; e 12 cargos em comissão destinados exclusivamente ao exercício de atribuições de direção e assessoramento em unidades administrativas já existentes.

O Ministério Público informou que o impacto financeiro da proposição será de R$ 32, 1 milhões para os cargos de oficial e analista e de R$ 1,85 milhão para os cargos de provimento em comissão.

As duas emendas apresentadas, segundo o parecer do relator, destinam-se a corrigir erros da proposição. A emenda nº 1 corrige o quantitativo de cargos de oficial do MP, padrão MP-34, que passará para 1.450, e não 1.650. Já a emenda nº 2 visa introduzir referência ao Anexo III da Lei 16.180, de 2006. Para essa referência, a emenda introduz o parágrafo único no artigo 2º da proposição.

Consulte o resultado da reunião.

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