Está pronto para votação em Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.451/12, do governador, que institui a Gratificação por Risco à Saúde (GRS) para os servidores do setor, e que reajusta o valor da Gratificação Complementar (GC), de que trata a Lei Delegada 44, de 2000. Nesta quarta-feira (7/11/12), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou parecer favorável ao projeto, na forma original, com as emendas de nºs 1, 2 e 3, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desta maneira, a FFO confirmou o parecer da CCJ votado em 30/10/12.

A GRS será paga a todos os servidores da Saúde e mais algumas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, incluindo-se professor de educação superior, analista universitário, técnico universitário, auxiliar administrativo universitário, analista universitário da saúde e técnico universitário da saúde, que habitualmente trabalhem em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de contágio. A GRS será devida nos percentuais de 10%, 20% e 40%, em razão do grau de risco à saúde.

O PL 3.451/12 também reajusta o valor da Gratificação Complementar (GC) para os servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), de que trata a Lei Delegada 44, de 2000, e no âmbito da Fundação Ezequiel Dias (Funed), destinada a servidores efetivos ocupantes de cargos das carreiras de auxiliar, técnico, analista e pesquisador de saúde e tecnologia, a que se refere a Lei 15.462, de 2005. Tanto para os servidores da Fhemig quanto para os da Funed, a GC corresponderá a 40% do vencimento básico do respectivo cargo, a partir de 1º de agosto de 2012. O impacto financeiro do projeto, segundo informações do governo, é de R$ 32,8 milhões para o ano de 2012 e de R$ 78,8 milhões para 2013.

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