Nove mensagens do governador, propondo regime especial de tributação para diversos segmentos econômicos, receberam pareceres pela ratificação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), nesta quarta-feira (7/11/12). Foi concedida vista de todos os nove pareceres ao deputado Ulysses Gomes (PT), o que lhe dá um prazo de 24 horas para exame dos relatórios, antes que eles sejam votados. O deputado Sebastião Costa (PPS) foi o relator de outras três mensagens, também propondo regime especial de tributação. Nesses três casos, ele solicitou a distribuição de seus relatórios em avulso (cópias). Dessa maneira, o prazo para exame das matérias, antes da votação, é de seis horas. Portanto, nenhuma das 12 mensagens em pauta tiveram pareceres votados na reunião desta quarta.

O regime especial de tributação é um benefício fiscal para um setor específico da economia, com o objetivo de compensar alguma vantagem oferecida por outro Estado brasileiro. É a forma criada pelo Governo do Estado para reagir à guerra fiscal promovida por outros Estados, com o objetivo de atrair empresas. Esses regimes são propostos por meio de mensagens, que tem uma tramitação mais ágil na ALMG. As propostas são transformadas em Projetos de Resolução, que são votadas em Plenário, em turno único.

Os setores beneficiados pelas mensagens do governador são os seguintes:

• Mensagem 238/12 – Fabricação de aparelhos telefônicos e outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios. Foi relatado pelo deputado Romel Anízio (PP), e concedida vista a Ulysses Gomes.
• Mensagem 245/12 – Fabricação de material elétrico para instalação em circuito de consumo. Relatado por Tiago Ulisses (PV) e concedida vista a Ulysses Gomes.
• Mensagem 248/12 – Produção de artefatos estampados de metal. Relatado por Sebastião Costa (PPS), concedida vista a Ulysses Gomes.
• Mensagem 295/12 – Embalagens e artefatos de plástico para uso industrial. Relatado por Romel Anízio e concedida vista a Ulysses Gomes.
• Mensagem 296/12 – Produtores de refrigerantes. Relatado por Tiago Ulisses e concedida vista a Ulysses Gomes.
• Mensagem 297/12 – Artigos de metal para uso doméstico e pessoal. Relatado por Tiago Ulisses e concedida vista a Ulysses Gomes.
• Mensagem 298/12 – Setor de produtos têxteis. Relatado por Romel Anízio e concedida vista a Ulysses Gomes.
• Mensagem 299/12 – Fabricação de equipamentos médico-hospitalares. Relatado por Sebastião Costa e distribuído em avulso (cópia).
• Mensagem 300/12 – Fabricação de preparações farmacêuticas e de reagentes para diagnósticos in vitro. Relatado por Sebastião Costa e distribuído em avulso (cópia).
• Mensagem 301/12 – Distribuição de papel para impressão e serviços. Relatado por Tiago Ulisses e concedida vista a Ulysses Gomes.
• Mensagem 302/12 – Setor de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção civil. Relatado por Sebastião Costa e distribuído em avulso (cópia).
• Mensagem 309/12 – Produtor de eletrônicos. Relatado por Tiago Ulisses e concedida vista a Ulysses Gomes.

Requerimento – Durante a mesma reunião, foi aprovado pela FFO um requerimento de autoria do deputado Ulysses Gomes, solicitando a realização de audiência pública no município de Itajubá (Sul de Minas) para discutir os principais entraves à atuação das micro e pequenas empresas da região.

Consulte o resultado da reunião.

Leia também

• Criação de cargos no MP já pode ser avaliada pelo Plenário
• Gratificações da saúde já podem ir ao Plenário