A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (13/11/12) parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 2.964/12.  De autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a proposição institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Abacaxi. A deputada Rosângela Reis (PV), que foi a relatora do projeto, não apresentou alterações ao texto.

A proposição institui, na microrregião de Frutal, o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Abacaxi, que abrange os seguintes municípios: Canápolis, Centralina, Fronteira, Frutal e Monte Alegre de Minas (todos localizados no Triângulo Mineiro), sendo Frutal o município-sede. Segundo o autor do projeto, Minas Gerais é o terceiro maior produtor de abacaxi do País e ele acredita que a proposição vai ao encontro do fortalecimento da cultura do abacaxi e da promoção do equilíbrio no desenvolvimento sustentável da região.

O projeto estabelece que o polo terá os seguintes objetivos: incentivar a produção, a industrialização, a comercialização e o consumo de abacaxi no Estado; promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis à cultura do abacaxi, em especial os métodos de irrigação e a produção de material genético básico; estimular a melhoria da qualidade dos produtos, tendo em vista o aumento da competitividade do setor; e contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda no meio rural, principalmente mediante ações voltadas para a agricultura familiar, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.

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