A Assembleia

Entenda a Assembleia

Como funciona

O Plenário

É formado pela reunião dos deputados, que representam a vontade do povo mineiro, debatendo e votando proposições. As reuniões são públicas e podem ser acompanhadas das galerias, bem como pelo Portal e TV Assembleia.

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As comissões

São formadas por grupos de deputados. Elas debatem assuntos de interesse da população, orientam o Plenário nas votações, atuam para resolver conflitos e fiscalizam o Poder Executivo. As reuniões são abertas.

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O Processo Legislativo

São os atos que acontecem desde a apresentação de uma proposição até sua transformação em lei, segundo as regras da Constituição Estadual e do Regimento Interno da ALMG. Ele garante a participação democrática de todas as partes interessadas.

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As Proposições

São as matérias analisadas pela ALMG. São instrumentos como projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, pedidos de audiências e de informações. Tudo isso pode ser proposto por deputados, outras autoridades e pela população.

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O Gabinete do Deputado

Os gabinetes estão entre os principais canais de relacionamento da ALMG com o cidadão mineiro. A eles chega boa parte das demandas da população, que podem se transformar em proposições de lei ou em outras iniciativas dos deputados.

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Eventos

Além de produzir leis e fiscalizar, a ALMG promove eventos para debater temas de interesse da população e embasar o trabalho dos deputados. Os eventos são em parceria com órgãos e entidades e um dos mais importantes canais de participação popular no Legislativo.

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Perguntas Frequentes

  • O que faz o deputado estadual?

    Membro da Assembleia, o deputado estadual representa os interesses da sociedade no Parlamento, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos. O exercício do mandato compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis que têm impacto direto na vida das pessoas, como nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.
    O deputado também fiscaliza o Executivo, avaliando as políticas públicas. Para isso, pode solicitar informações ao Governo e convocar secretários de Estado. Faz ainda a intermediação de conflitos entre, por exemplo, os cidadãos e o Estado.
    O parlam... Leia mais

  • Como é estipulado o número de 77 deputados estaduais?

    O número de deputados estaduais é definido de acordo com as Constituições Federal e Estadual, proporcionalmente à população do Estado, e tem como base a representação na Câmara dos Deputados. Para se chegar ao número de deputados estaduais, é utilizada a regra do triplo, que tem aplicabilidade limitada a 12 deputados federais (cujo triplo é 36).
    Para os estados que possuem mais de 12 deputados federais, caso de Minas, aplica-se essa mesma regra; porém, deve-se acrescentar ao triplo (36) o número de deputados federais excedentes a 12.
    Ou seja, o cálculo do número de deputados estaduais é feito multiplicando-se 12 por três (3... Leia mais

  • O que é legislatura?

    É o período de tempo em que um mandato parlamentar é exercido. No Brasil, conforme disposição constitucional, cada legislatura corresponde a um período de quatro anos.

  • O que é sessão legislativa?

    Sessão legislativa ordinária é aquela que se realiza a cada ano da legislatura, independentemente de convocação. Para cada legislatura, existem quatro sessões legislativas. Cada sessão legislativa ordinária na ALMG realiza-se de 1º de fevereiro a 18 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. A sessão legislativa extraordinária é a que ocorre fora desses períodos.

  • Quais são os Poderes do Estado?

    Os três Poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que atuam de forma harmônica e independente entre si. Isto significa que cada Poder completa, mas também limita, a ação do outro. Seus deveres e competências estão expressos na Constituição Federal. Em linhas gerais, o Legislativo discute, vota e propõe leis. Além disso, fiscaliza o Executivo e representa os anseios e as reivindicações dos diversos setores da sociedade. O Executivo é o responsável por executar os serviços públicos conforme as leis. O Judiciário resolve, por meio de julgamentos, os conflitos entre cidadãos, entre cidadãos e o Estado e entre os Poder... Leia mais

Saiba qual é o papel da ALMG

A Assembleia de Minas tem a função de discutir e produzir leis, fiscalizar o Poder Executivo estadual e representar os interesses dos vários setores da sociedade, intermediando politicamente os conflitos que surgem. As ações do Legislativo produzem impacto direto na vida do cidadão, na administração pública e nos rumos da economia mineira.

É a ALMG que debate e vota matérias de competência do Estado, como os orçamentos, o sistema tributário, as operações de crédito, os planos de desenvolvimento e assuntos relacionados aos servidores.

Ela também fiscaliza o exercício da administração pelos diversos órgãos do Estado e promove eventos que ampliam o diálogo com a sociedade e a participação popular na definição de políticas públicas. A relação completa de atribuições da Assembleia está nos artigos 61 e 62 da Constituição Estadual.

Você pode acompanhar todas as atividades da Assembleia de Minas:
- Debates e votações no Plenário e nas comissões
- Audiências públicas na Capital e no interior
- Eventos de educação para a cidadania
- Seminários legislativos
- Fóruns técnicos
- Ciclos de debates
- Debates públicos