Cidadania

Uma das novidades do Espaço Cidadania em 2015 foi a emissão da carteira Sindpasse. O documento garante a gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais para pessoas com deficiência e idosos (acima de 65 anos) com renda bruta inferior a dois salários-mínimos. A iniciativa facilita a aplicação da Lei 21.121, de 2014, aprovada na ALMG, que determina a emissão de bilhete gratuito de transporte intermunicipal aos beneficiários citados.

O Espaço Cidadania é composto por três órgãos públicos: o Procon Assembleia, a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e o Centro Estadual de Políticas de Emprego e Renda (Ceper). A  unidade funciona na Rua Martim de Carvalho, 94, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

Procon Assembleia

O trabalho de orientação e defesa do consumidor, realizado pelo Procon Assembleia, inclui a realização de audiências de conciliação. A eficiência da atuação do órgão é evidenciada pelo fato de, nas 9.872 audiências realizadas até novembro deste ano, o índice de acordo ter sido de 82,23%.
Além dos atendimentos, o Procon Assembleia promove ações de educação do consumidor, entre as quais o programa Educação para o Consumo, destinado a alunos dos ensinos fundamental e médio, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Educação para a cidadania

Em 2015, destacam-se entre as ações da Escola do Legislativo, a capacitação para estagiários e conciliadores do Procon Assembleia e para servidores dos gabinetes parlamentares. Entre diversas iniciativas, destaque para a 12ª edição do Parlamento Jovem de Minas, organizado em parceria com a PUC Minas e com câmaras municipais. O projeto de formação política, destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior dos municípios mineiros, oferece aos jovens a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo. Em 2015, o tema discutido foi Segurança pública e direitos humanos.

Cidadania Ribeirinha

O projeto Cidadania Ribeirinha ofereceu o Curso de Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar. Presencial, esteve em seis omunidades rurais pobres dos municípios de Januária e São Francisco. Foram formadas 12 turmas com preenchimento inicial de 360 vagas, com 123 horas-aula de atividades em sala de aula e no campo, ministradas por instrutores contratados pela Escola do Legislativo.
Para 2016, está previsto um último módulo, de caráter independente dos demais, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Apoio às câmaras municipais

Com o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre casas legislativas das diversas regiões do Estado, a Escola do Legislativo e o Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) realizam um trabalho conjunto de qualificação e atualização de técnicos e agentes políticos municipais. Além de cursos presenciais, em Belo Horizonte, e cursos a distância, por meio da plataforma de educação a distância da Escola do Legislativo, em 2015, o programa Encontros com a Política atendeu 1.800 participantes, de cerca de 200 municípios. Outra ação da Assembleia em 2015 foi o apoio na criação de 10 novas escolas legislativas municipais, seguindo o exemplo estadual. Com isso, 42 cidades em Minas já contam com esse tipo de estrutura.
Para auxiliar nesse trabalho, em maio, foi realizado um encontro de formação sobre a organização e o funcionamento das escolas do legislativo municipais. A iniciativa é dirigida às câmaras municipais mineiras que já promovem atividades de formação para servidores e sociedade.