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Notícias

19/06/2017

Renovação automática de contrato é prática abusiva

Consumidor precisa autorizar continuidade da prestação de serviços, segundo Procon Assembleia.

12/06/2017

Rio 2016 se compromete a ressarcir torcedores prejudicados

Mais de 6 mil consumidores que tiveram problemas com o ingresso dos Jogos Olímpicos ainda não foram indenizados.

01/06/2017

Aumentam reclamações no Procon relativas ao endividamento

Desemprego, juros altos e falta de informação comprometem orçamento familiar.

Áudios

27/06/2017 | Direito do Consumidor

Consumidor vítima de falsificação de cadastro pode ter o nome negativado

Procon alerta sobre o uso de dados de terceiros em compras ou contratação de serviços e orienta o cidadão a registrar o boletim de ocorrência em caso de perda ou roubo de documentos.

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21/06/2017 | Notícias da Assembleia

Plenário aprova conjunto de projetos para área de assistência social

Uma das propostas estabelece regras para celebração de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil.

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Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
266765 Bruno Augusto Melgaço Rosa x Direcional Engenharia Ltda. 08:00
Sala 2 - Espaço Cidadania
267475 Rogerio Muzzi de Oliveira Queiroz x Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda./Fast Shop Comercial S/A 08:00
Sala 1 - Espaço Cidadania
267441 Edivar Caetano de Souza x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 09:00
Sala 1 - Espaço Cidadania
267661 João Marciano de Queiroz x Consórcio Nacional Volkswagen Ltda./Minas VW Prestação de Serviços Ltda - ME 09:00
Sala 2 - Espaço Cidadania
264992 Vanda Porto Tanajura x Net Belo Horizonte Ltda. (Claro S.A.) 10:00
Sala 2 - Espaço Cidadania
266257 Aparecida Maria Bomfim Tavares x Renner Administradora de Cartões de Crédito Ltda. 10:00
Sala 1 - Espaço Cidadania
266116 Canal Engenharia LTDA x COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais 13:30
Sala 2 - Espaço Cidadania
266573 Lúcia de Fátima Silva x Banco Bradesco S.A./Banco Mercantil do Brasil S.A. 13:30
Sala 1 - Espaço Cidadania
267022 Julio Cesar Justino x Caoa Motor do Brasil Ltda. 14:30
Sala 1 - Espaço Cidadania
267589 Ana Paula Pinheiro de castro x Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda (VWB)/JJM Automóveis e Serviços Ltda. 14:30
Sala 2 - Espaço Cidadania
266617 Keyliane Lima de Oliveira x Electrolux do Brasil S.A. (Matriz - produtos linha branca)/Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig 15:30
Sala 1 - Espaço Cidadania
267606 Paulo dos Santos Alves x Banco Mercantil do Brasil S.A. 15:30
Sala 2 - Espaço Cidadania
262838 Alexandre Eduardo Villela Feijó x Cortina de Vidro Fechamento de Varandas Ltda. 16:30
Sala 1 - Espaço Cidadania

Informações e Dicas


Cadeira de bebê para automóvel

A cadeirinha de bebê, que já é de uso obrigatório desde 2010, não pode ser comercializada sem o selo do Inmetro. A Resolução 277, de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tornou obrigatório o uso desse dispositivo em carros de passeio para transportar crianças até os 7 anos e meio de idade. Entre 7 anos e meio e 10 anos de idade, a cadeirinha pode ser substituída pelo cinto de segurança. Vale lembrar que o cinto é obrigatório também para os passageiros que estão no banco traseiro. O ...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Agenda

Terça-feira, 27 de Junho de 2017

08:00
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Estadual Guilhermino de Oliveira (Conjunto Água Branca - Contagem - MG)
09:00
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Estadual Guilhermino de Oliveira (Conjunto Água Branca - Contagem - MG)
15:00
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Estadual Alvino Alcântara Fernandes (Avenida Getúlio Vargas, 460 - Distrito de Serra Azul - Mateus Leme - MG)

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Modelo de procuração - Planilha de cálculo
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Modelo de procuração
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Relatório de Atividades 2016
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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais