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Notícias

06/04/2017

Cuidado com os golpes da pirâmide financeira

Procon Assembleia faz alerta sobre a tentação de ganhar dinheiro fácil.

17/02/2017

Saque do FGTS preocupa Procons de todo o Brasil

Bloqueio de valores para a quitação de dívidas é ilegal, alertam entidades.

15/02/2017

Como evitar problemas com prestadores de serviços

Procon Assembleia oferece dicas valiosas para quem precisa contratar profissionais autônomos.

Áudios

25/04/2017 | Direito do Consumidor

Consumidor deve ficar atento às condutas da pré-compra

As medidas, conforme orientação dos órgãos de defesa do consumidor, podem garantir o gasto consciente do dinheiro.

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18/04/2017 | Direito do Consumidor

Usuário pode perder linha de celular pré-pago se ficar mais de 75 dias sem crédito

O Procon Assembleia alerta, no entanto, que o consumidor deve ser alertado desse risco antes do prazo ser encerrado.

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Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
265561 Leandro Reis Siuves x Martins Fotofilmagem Serviços de Produção Audiovisual ME 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
265706 Antonio Eustaquio Dias x Astebel Assistência Técnica Ltda./Via Varejo S.A./Whirlpool S.A. 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
265832 Jair Soares x RS Comércio de Móveis Ltda - EPP 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania

Informações e Dicas


Veículos usados

Todo produto durável comercializado, novo ou usado, tem no mínimo 90 dias de garantia, mesmo que a loja ou a fábrica não a tenha ofertado. É a chamada garantia legal. No caso dos veículos, problemas com o motor e a caixa de marcha também têm sido amplamente cobertos por essa garantia, desde que o defeito seja aparente ou de fácil constatação. O consumidor tem o direito de exigir a troca do veículo por outro do mesmo padrão, o cancelamento da compra ou até mesmo solicitar um desconto ao fornece...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Quinta-feira, 27 de Abril de 2017

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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais