Procon

Atenção
Comunicado
Atendimento na unidade Casa do Consumidor do Procon Assembleia será suspenso entre os dias 20 e 24 de novembro

O sistema de registro de reclamações que funciona na unidade Casa do Consumidor do Procon Assembleia será atualizado entre os dias 20 e 24/11/2017. Em função disso, a unidade estará fechada nesse período para atendimento ao público, mas as audiências de conciliação já marcadas serão realizadas normalmente.

Os consumidores que quiserem registrar reclamações no Procon Assembleia devem se dirigir à unidade Espaço Cidadania no horário das 8 às 14 horas.

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Notícias

13/11/2017

Black Friday exige atenção e pesquisa prévia

Procon Assembleia oferece dicas para evitar que consumidor seja enganado por falsas promoções.

03/10/2017

Procon orienta consumidores sobre matrícula escolar

Exigências de fiador e prova de quitação de débitos anteriores são práticas abusivas.

13/09/2017

Consumidores buscam solução de problemas com telefônicas

Em mutirão de atendimento, demandas mais comuns são cobranças indevidas e serviços não autorizados.

Áudios

14/11/2017 | Direito do Consumidor

Consumidor pode cancelar plano de saúde mesmo com mensalidade atrasada

É preciso ficar atento a regras e prazos para interromper o contrato, que são diferentes entre planos individuais e empresariais.

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07/11/2017 | Direito do Consumidor

Dívidas trabalhistas podem sujar o nome do consumidor na praça

Empresas e pessoas físicas com esse tipo de dívida em aberto podem ter os nomes incluídos em cadastros de proteção ao crédito.

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Audiências de conciliação

Nenhuma audiência encontrada.

Informações e Dicas


Recebimento de produto e/ou serviço não solicitado

Se você recebeu em casa um produto ou serviço que não solicitou, não se preocupe. Você pode desconsiderar esse envio, inclusive inutilizando a boleta de cobrança. O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva o envio de produtos e/ou serviços ao consumidor sem que ele tenha solicitado. Essa prática é comum com livros, CDs e cartões de crédito. Consulte o Procon sempre que isso ocorrer. Assim você estará evitando possíveis aborrecimentos. Os serviços prestados e os produtos remetidos...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

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Agenda

Domingo, 19 de Novembro de 2017

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Veja também

Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais