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Procon
Notícias 
Consumidores buscam solução de problemas com telefônicas
Em mutirão de atendimento, demandas mais comuns são cobranças indevidas e serviços não autorizados.
Procon Assembleia realiza mutirão de telecomunicações
Operadoras prometem tentar resolver na hora as demandas dos consumidores.
Procon Assembleia se destaca na defesa do consumidor em MG
Órgão já realizou quase 2 milhões de atendimentos, na busca pelo equilíbrio nas relações de consumo.
Áudios
19/09/2017 | Direito do Consumidor
Quais os cuidados na hora de contratar empresas para limpar o nome dos cadastros de proteção ao crédito?
Um deles, segundo o Procon Assembleia, é não assinar o contrato sem ler, para conhecer bem todas as regras.
12/09/2017 | Direito do Consumidor
Lei garante direito ao arrependimento nas compras virtuais
O consumidor tem prazo de até sete dias para desistir do negócio.
Audiências de conciliação
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Informações e Dicas
Imóvel - Compra na planta
A compra de imóvel na planta voltou a ser uma prática adotada pelo consumidor, principalmente porque requer planejamento econômico. Para não ter aborrecimentos futuros, o consumidor deve tomar os seguintes cuidados: - Procure uma construtora com tradição no mercado e que não tenha reclamações no Procon e na Justiça; - Procure informações com pessoas que compraram imóveis nessas condições; - Acompanhe mensalmente a execução da obra e a prestação de contas do balanço econômico. No caso de descumpr...Saiba mais
Educação para o consumo
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Assessoria para Criação de Procon
Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.
Downloads
- Modelo de procuração - Planilha de cálculo
download em pdf | 40 kb - Modelo de procuração
download em pdf | 15 kb - Relatório de Atividades 2016
download em pdf | 377 kb
Veja também
- Código de Defesa do Consumidor
- Comissão de Defesa do Consumidor
- Espaço Cidadania
- Evite esses sites - Procon SP
- Legislação de referência
- Tramitação de projetos sobre o tema
Perguntas Frequentes
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Quais são as funções do Procon Assembleia?
O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais -
Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?
Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.
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O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?
Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.
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Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?
Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor. -
Alguém pode me representar no Procon Assembleia?
Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado. Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais
