VET VETO 23867/2018
Veto Total à Proposição de Lei 23867, que dispõe sobre a inserção de
mensagem educativa em cardápios, lista de preços e material
promocional
de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo
imediato.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23867, que dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, lista de preços e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 335 de 2018
PL 3449 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Bar, Lanchonete, Restaurante, Exibição, Cardápio, Informação, Advertência, Perigo, Bebida Alcoólica, Trânsito, Motivo, Inconstitucionalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23867, que dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, lista de preços e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 335 de 2018
PL 3449 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Bar, Lanchonete, Restaurante, Exibição, Cardápio, Informação, Advertência, Perigo, Bebida Alcoólica, Trânsito, Motivo, Inconstitucionalidade.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
19/07/2018
Encaminhado o Ofício 1062 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do veto total à Proposição de Lei 23867 2017.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1062 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do veto total à Proposição de Lei 23867 2017.
17/07/2018
Faixa constitucional. Designado relator em plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto total. Publicado no DL em 20/7/2018, pág 34. Veto total rejeitado com 7 votos a favor e 54 votos contrários. Votação nominal. Em votação, o veto. Registram “sim”: André Quintão – Celise Laviola – Durval Ângelo – Fred Costa – Leonídio Bouças – Rogério Correia – Ulysses Gomes. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 54 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2018, pág 36. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Designado relator em plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto total. Publicado no DL em 20/7/2018, pág 34. Veto total rejeitado com 7 votos a favor e 54 votos contrários. Votação nominal. Em votação, o veto. Registram “sim”: André Quintão – Celise Laviola – Durval Ângelo – Fred Costa – Leonídio Bouças – Rogério Correia – Ulysses Gomes. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 54 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2018, pág 36. À promulgação.
08/03/2018
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
01/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 335 2018. Veto total ao PL 3449 2016. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 17. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 335 2018. Veto total ao PL 3449 2016. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 17. À Comissão Especial, para parecer.