MSG MENSAGEM 335/2018
Encaminha Veto Total à Proposição de Lei 23867, que dispõe sobre a
inserção de mensagem educativa em cardápios, lista de preços e material
promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para
consumo imediato.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Origem
PL 3449 de 2016
Assunto Encaminha Veto Total à Proposição de Lei 23867, que dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, lista de preços e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato.
Proposições relacionadas
VET 23867 de 2018
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Bar, Lanchonete, Restaurante, Exibição, Cardápio, Informação, Advertência, Perigo, Bebida Alcoólica, Trânsito.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Origem
PL 3449 de 2016
Assunto Encaminha Veto Total à Proposição de Lei 23867, que dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, lista de preços e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato.
Proposições relacionadas
VET 23867 de 2018
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Bar, Lanchonete, Restaurante, Exibição, Cardápio, Informação, Advertência, Perigo, Bebida Alcoólica, Trânsito.
Documentos
Tramitação