VET VETO 22337/2014
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22337, QUE ACRESCENTA
DISPOSITIVOS À LEI 18031, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE
A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM O OBJETIVO DE PROIBIR
A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DE INCINERAÇÃO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2014
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22337, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 18031, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM O OBJETIVO DE PROIBIR A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DE INCINERAÇÃO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 05/09/2014
Origem
PL 4051 de 2013
MSG 685 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, NORMAS, DIRETRIZES GERAIS, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL, RESÍDUOS SÓLIDOS, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LEF 12305 2010 - LEI FEDERAL
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2014
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22337, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 18031, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM O OBJETIVO DE PROIBIR A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DE INCINERAÇÃO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 05/09/2014
Origem
PL 4051 de 2013
MSG 685 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, NORMAS, DIRETRIZES GERAIS, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL, RESÍDUOS SÓLIDOS, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LEF 12305 2010 - LEI FEDERAL
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Tramitação
16/12/2014
ENCAMINHADO O OFÍCIO 3532 2014 SGM AO SR ALBERTO PINTO COELHO, GOVERNADOR DO ESTADO, BELO HORIZONTE - MG, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22337.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 3532 2014 SGM AO SR ALBERTO PINTO COELHO, GOVERNADOR DO ESTADO, BELO HORIZONTE - MG, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22337.
15/12/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. VETO TOTAL REJEITADO COM 3 VOTOS A FAVOR E 57 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O VETO. REGISTRAM “SIM”: ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - LUIZ HENRIQUE - RÔMULO VIEGAS. REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 3 VOTOS A FAVOR, 57 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 17. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. VETO TOTAL REJEITADO COM 3 VOTOS A FAVOR E 57 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O VETO. REGISTRAM “SIM”: ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - LUIZ HENRIQUE - RÔMULO VIEGAS. REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 3 VOTOS A FAVOR, 57 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 17. À PROMULGAÇÃO.
16/09/2014
OFÍCIO DO SR OLAVO MACHADO JÚNIOR, PRESIDENTE DA FIEMG, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 22337, DE 2014. ANEXE-SE AO VETO 22337 2014. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2014, PÁG 8.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR OLAVO MACHADO JÚNIOR, PRESIDENTE DA FIEMG, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 22337, DE 2014. ANEXE-SE AO VETO 22337 2014. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2014, PÁG 8.
02/09/2014
OFÍCIO DO SR DIÓGENES DEL BEL, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS, SOLICITANDO O APOIO DESTA CASA À MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 22337, DE 2014. ANEXE-SE AO VETO 22337 2014. PUBLICADO NO DL EM 4/9/2014, PÁG 7.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR DIÓGENES DEL BEL, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS, SOLICITANDO O APOIO DESTA CASA À MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 22337, DE 2014. ANEXE-SE AO VETO 22337 2014. PUBLICADO NO DL EM 4/9/2014, PÁG 7.
02/09/2014
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. VICE-PRESIDENTE: DEP. WANDER BORGES.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. VICE-PRESIDENTE: DEP. WANDER BORGES.
26/08/2014
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO - BTR: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E LUIZ HENRIQUE; SUPLENTES: DEP. DUARTE BECHIR E RÔMULO VIEGAS. PELO BLOCO AVANÇA MINAS - BAM: EFETIVOS: DEP. TIAGO ULISSES E WANDER BORGES; SUPLENTES: DEP. DUILIO DE CASTRO E AGOSTINHO PATRUS FILHO. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA - BMSC: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA; SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PUBLICADA NO DL EM 28/8/2014, PÁG 22. RECEBIDO NA ESP EM 28/8/2014.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO - BTR: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E LUIZ HENRIQUE; SUPLENTES: DEP. DUARTE BECHIR E RÔMULO VIEGAS. PELO BLOCO AVANÇA MINAS - BAM: EFETIVOS: DEP. TIAGO ULISSES E WANDER BORGES; SUPLENTES: DEP. DUILIO DE CASTRO E AGOSTINHO PATRUS FILHO. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA - BMSC: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA; SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PUBLICADA NO DL EM 28/8/2014, PÁG 22. RECEBIDO NA ESP EM 28/8/2014.
05/08/2014
PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2014, PÁG 12. VETO 22337 AO PROJETO DE LEI. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2014, PÁG 12. VETO 22337 AO PROJETO DE LEI. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.