PL PROJETO DE LEI 4051/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DE INCINERAÇÃO NO
PROCESSO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21557 2014 - LEI ORDINÁRIA
4 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21557 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2013
Proposição de Lei PRL 22337 2014
Proposições relacionadas
VET 22337 de 2014
MSG 685 de 2014
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Resumo PROIBIÇÃO, INCINERAÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, OBJETO, LIMPEZA PÚBLICA, COLETA, LIXO, MUNICÍPIOS, PREVISÃO, PENALIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, NORMAS, DIRETRIZES GERAIS, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL, RESÍDUOS SÓLIDOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSÃO, INCINERAÇÃO, ORIGEM, LIMPEZA PÚBLICA, COLETA, LIXO, MUNICÍPIOS. EMENDA 1: INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, INCINERAÇÃO, HIPÓTESE, COLETA, LIXO. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, RECICLAGEM.
Legislação citada DEF 6514 2008 - DECRETO FEDERAL
LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
LEF 12305 2010 - LEI FEDERAL
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2013
Proposição de Lei PRL 22337 2014
Proposições relacionadas
VET 22337 de 2014
MSG 685 de 2014
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Resumo PROIBIÇÃO, INCINERAÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, OBJETO, LIMPEZA PÚBLICA, COLETA, LIXO, MUNICÍPIOS, PREVISÃO, PENALIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, NORMAS, DIRETRIZES GERAIS, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL, RESÍDUOS SÓLIDOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSÃO, INCINERAÇÃO, ORIGEM, LIMPEZA PÚBLICA, COLETA, LIXO, MUNICÍPIOS. EMENDA 1: INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, INCINERAÇÃO, HIPÓTESE, COLETA, LIXO. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, RECICLAGEM.
Legislação citada DEF 6514 2008 - DECRETO FEDERAL
LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
LEF 12305 2010 - LEI FEDERAL
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
22/12/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 21557 PUBLICADA NO DL EM 23/12/2014, PÁG 6.
MESA DA ASSEMBLEIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 21557 PUBLICADA NO DL EM 23/12/2014, PÁG 6.
16/12/2014
ENCAMINHADO O OFÍCIO 3532 2014 SGM AO SR ALBERTO PINTO COELHO, GOVERNADOR DO ESTADO, BELO HORIZONTE - MG, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22337.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 3532 2014 SGM AO SR ALBERTO PINTO COELHO, GOVERNADOR DO ESTADO, BELO HORIZONTE - MG, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22337.
22/07/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/2014. MENSAGEM 685 2014 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO 22337 2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/2014. MENSAGEM 685 2014 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO 22337 2014.
26/06/2014
OFÍCIO 2362 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22337 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 2/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 23/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 52.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2362 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22337 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 2/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 23/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 52.
25/06/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/06/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 34.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 34.
25/06/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/6/2014, PÁG 52. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - PAULO LAMAC - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES. 38 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - PAULO LAMAC - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 2. REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - PAULO LAMAC - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 0 VOTOS A FAVOR, 39 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 27/6/2014, PÁG 52. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/6/2014.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/6/2014, PÁG 52. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - PAULO LAMAC - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES. 38 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - PAULO LAMAC - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 2. REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - PAULO LAMAC - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 0 VOTOS A FAVOR, 39 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 27/6/2014, PÁG 52. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/6/2014.
24/06/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2014, PÁG 73.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2014, PÁG 73.
18/06/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
19/02/2014
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2014, PÁG 2.
18/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. - REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 44 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 37. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 18/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. - REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 44 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 37. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 18/12/2013.
12/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 76.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 76.
05/12/2013
OFÍCIO DO SR OLAVO MACHADO JUNIOR, PRESIDENTE DA FIEMG, ENCAMINHANDO SUGESTÃO DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2013, PÁG 47.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR OLAVO MACHADO JUNIOR, PRESIDENTE DA FIEMG, ENCAMINHANDO SUGESTÃO DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2013, PÁG 47.
03/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 54. RECEBIDO NA FFO EM 3/12/2013.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 54. RECEBIDO NA FFO EM 3/12/2013.
26/11/2013
OFÍCIO DE CIDADÃOS E CIDADÃS DE MINAS GERAIS E DE OUTROS ESTADOS POSICIONANDO-SE, EM ABAIXO-ASSINADO, CONTRA A INCINERAÇÃO DO LIXO E A FAVOR DESTE PROJETO DE LEI, QUE RECONHECE E VALORIZA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2013, PÁG 6.
PLENÁRIO
OFÍCIO DE CIDADÃOS E CIDADÃS DE MINAS GERAIS E DE OUTROS ESTADOS POSICIONANDO-SE, EM ABAIXO-ASSINADO, CONTRA A INCINERAÇÃO DO LIXO E A FAVOR DESTE PROJETO DE LEI, QUE RECONHECE E VALORIZA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2013, PÁG 6.
26/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
21/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/2013, PÁG 20. RECEBIDO NA MAD EM 22/8/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/2013, PÁG 20. RECEBIDO NA MAD EM 22/8/2013.
21/06/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1492 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1492 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
18/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
10/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
07/05/2013
PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 97. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 97. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/2013.