VET VETO 18865/2009
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18865, QUE DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE
GESTÃO AMBIENTAL, POR CONSIDERÁ-LA INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIA AO
INTERESSE PÚBLICO.
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18865, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL, POR CONSIDERÁ-LA INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/2009
Origem
MSG 328 de 2009
PL 301 de 2007
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, INCENTIVO, SERVIÇOS PÚBLICOS, MUNICÍPIOS, GESTÃO, MEIO AMBIENTE, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18865, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL, POR CONSIDERÁ-LA INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/2009
Origem
MSG 328 de 2009
PL 301 de 2007
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, INCENTIVO, SERVIÇOS PÚBLICOS, MUNICÍPIOS, GESTÃO, MEIO AMBIENTE, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
07/04/2009
ENCAMINHADO O OFÍCIO 609/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AOS INCISOS II, III E IV DO ART. 4º E A REJEIÇÃO DO VETO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18865.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 609/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AOS INCISOS II, III E IV DO ART. 4º E A REJEIÇÃO DO VETO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18865.
01/04/2009
MANTIDO O VETO AOS INCISOS II, III E IV DO ART. 4 DA PROPOSIÇÃO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. REJEITADO O VETO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO AOS INCISOS II, III E IV DO ART. 4 DA PROPOSIÇÃO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. REJEITADO O VETO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO. À PROMULGAÇÃO.
01/04/2009
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AOS INCISOS II, III E IV DO ART. 4 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2009, PÁG 55 COL 3. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AOS INCISOS II, III E IV DO ART. 4 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2009, PÁG 55 COL 3. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
09/03/2009
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO.
17/02/2009
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DOMINGOS SÁVIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. TIAGO ULISSES. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DOMINGOS SÁVIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. TIAGO ULISSES. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
11/02/2009
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PELO BPS: EFETIVO: DEP. TIAGO ULISSES. SUPLENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA. SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO. RECEBIDO NA ESP EM 12/2/2009.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PELO BPS: EFETIVO: DEP. TIAGO ULISSES. SUPLENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA. SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO. RECEBIDO NA ESP EM 12/2/2009.
03/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 28 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 301 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 28 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 301 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.