RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1297/2022
Requer a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia
Estadual de Promoção da Saúde Única, para fins do disposto na Lei 22858,
de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão Saúde
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Origem
RQC 12613 de 2022
Assunto Requer a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Promoção da Saúde Única, para fins do disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.
Proposições relacionadas
PL 419 de 2019
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Origem
RQC 12613 de 2022
Assunto Requer a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Promoção da Saúde Única, para fins do disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.
Proposições relacionadas
PL 419 de 2019
Tramitação
23/11/2022
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Promoção da Saúde Única, atendendo a este requerimento. Decisão publicada no DL em 25/11/2022, pág 7.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Promoção da Saúde Única, atendendo a este requerimento. Decisão publicada no DL em 25/11/2022, pág 7.