RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9676/2024
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itabira e à secretária
municipal de Educação de Itabira pedido de informações sobre as
alterações realizadas pelo Poder Executivo municipal para o ano letivo de
2025 quanto ao cumprimento da Lei Federal 14254, de 2021, das Leis
24844, de 2024, e 24.786, de 2024, e da sentença na Ação Judicial nº
5002744-93.2022.8.13.0317.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2024
Origem
RQC 11767 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itabira e à secretária municipal de Educação de Itabira pedido de informações sobre as alterações realizadas pelo Poder Executivo municipal para o ano letivo de 2025 quanto ao cumprimento da Lei Federal 14254, de 2021, das Leis 24844, de 2024, e 24.786, de 2024, e da sentença na Ação Judicial nº 5002744-93.2022.8.13.0317.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2024
Origem
RQC 11767 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itabira e à secretária municipal de Educação de Itabira pedido de informações sobre as alterações realizadas pelo Poder Executivo municipal para o ano letivo de 2025 quanto ao cumprimento da Lei Federal 14254, de 2021, das Leis 24844, de 2024, e 24.786, de 2024, e da sentença na Ação Judicial nº 5002744-93.2022.8.13.0317.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/12/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/12/2024, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/12/2024, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/12/2024
Remessa do Ofício 3017 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Itabira - MG; Secretária Municipal de Educação, Itabira - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3017 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Itabira - MG; Secretária Municipal de Educação, Itabira - MG.
26/12/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2024, pág 28. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/12/2024, pág 37.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2024, pág 28. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/12/2024, pág 37.