RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11767/2024
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itabira e à secretária
municipal de educação de Itabira pedido de informações sobre as ações e
mudanças adotadas pelo Poder Executivo municipal para o ano letivo de
2025 quanto ao cumprimento da Lei Federal 14254, de 2021, das Leis
24844 2024, e 24786 2024, e da sentença na Ação Judicial nº
5002744-93.2022.8.13.0317.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itabira e à secretária municipal de educação de Itabira pedido de informações sobre as ações e mudanças adotadas pelo Poder Executivo municipal para o ano letivo de 2025 quanto ao cumprimento da Lei Federal 14254, de 2021, das Leis 24844 2024, e 24786 2024, e da sentença na Ação Judicial nº 5002744-93.2022.8.13.0317.
Proposições relacionadas
RQN 9676 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itabira e à secretária municipal de educação de Itabira pedido de informações sobre as ações e mudanças adotadas pelo Poder Executivo municipal para o ano letivo de 2025 quanto ao cumprimento da Lei Federal 14254, de 2021, das Leis 24844 2024, e 24786 2024, e da sentença na Ação Judicial nº 5002744-93.2022.8.13.0317.
Proposições relacionadas
RQN 9676 de 2024
Indexação
Tramitação
11/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 116. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 116.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 116. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 116.