RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9444/2021
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig
- pedido de providências com vistas a que sejam adotadas as medidas
necessárias com relação à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
- para, se necessário, obter-se a autorização de dilação de prazos de
vigência, de prazos de execução das etapas e dos montantes de recursos
em condições suficientes para consecução do objeto do plano de
trabalho a ser repactuado, tendo em vista que o prazo de vigência do
Projeto P&D D0632 se encerrará em 8/3/2022, os efeitos e
desdobramentos da situação excepcional da pandemia de covid-19, a
decisão unilateral de suspensão de repasse dos recursos e o atraso na
cessão de área não onerosa para a implantação da usina, solicitada à
Cemig.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2021
Origem
RQC 10357 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas a que sejam adotadas as medidas necessárias com relação à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - para, se necessário, obter-se a autorização de dilação de prazos de vigência, de prazos de execução das etapas e dos montantes de recursos em condições suficientes para consecução do objeto do plano de trabalho a ser repactuado, tendo em vista que o prazo de vigência do Projeto P&D D0632 se encerrará em 8/3/2022, os efeitos e desdobramentos da situação excepcional da pandemia de covid-19, a decisão unilateral de suspensão de repasse dos recursos e o atraso na cessão de área não onerosa para a implantação da usina, solicitada à Cemig.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Documentos relacionados Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2021
Origem
RQC 10357 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas a que sejam adotadas as medidas necessárias com relação à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - para, se necessário, obter-se a autorização de dilação de prazos de vigência, de prazos de execução das etapas e dos montantes de recursos em condições suficientes para consecução do objeto do plano de trabalho a ser repactuado, tendo em vista que o prazo de vigência do Projeto P&D D0632 se encerrará em 8/3/2022, os efeitos e desdobramentos da situação excepcional da pandemia de covid-19, a decisão unilateral de suspensão de repasse dos recursos e o atraso na cessão de área não onerosa para a implantação da usina, solicitada à Cemig.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Documentos relacionados Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
19/01/2023
Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/1/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/1/2023, pág 3.
13/12/2022
Remessa do Ofício 2008 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2008 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG.
13/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/12/2022, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/12/2022, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/11/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/12/2022, pág 28.
Comissão de Minas e Energia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/12/2022, pág 28.
19/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 16. Encaminhado à Comissão de Minas e Energia, para deliberação. Recebido na MEN em 20/10/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 16. Encaminhado à Comissão de Minas e Energia, para deliberação. Recebido na MEN em 20/10/2021.