RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10357/2021
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig
- pedido de providências com vistas a que sejam adotadas as medidas
necessárias com relação à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
- para, se necessário, obter-se a autorização de dilação de prazos de
vigência, de prazos de execução das etapas e dos montantes de recursos
em condições suficientes para consecução do objeto do plano de
trabalho a ser repactuado, tendo em vista que o prazo de vigência do
Projeto P&D D0632 se encerrará em 8 3 2022, os efeitos e
desdobramentos da situação excepcional da pandemia de covid-19, a
decisão unilateral de suspensão de repasse dos recursos e o atraso na
cessão de área não onerosa para a implantação da usina, solicitada à
Cemig.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas a que sejam adotadas as medidas necessárias com relação à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - para, se necessário, obter-se a autorização de dilação de prazos de vigência, de prazos de execução das etapas e dos montantes de recursos em condições suficientes para consecução do objeto do plano de trabalho a ser repactuado, tendo em vista que o prazo de vigência do Projeto P&D D0632 se encerrará em 8 3 2022, os efeitos e desdobramentos da situação excepcional da pandemia de covid-19, a decisão unilateral de suspensão de repasse dos recursos e o atraso na cessão de área não onerosa para a implantação da usina, solicitada à Cemig.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas a que sejam adotadas as medidas necessárias com relação à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - para, se necessário, obter-se a autorização de dilação de prazos de vigência, de prazos de execução das etapas e dos montantes de recursos em condições suficientes para consecução do objeto do plano de trabalho a ser repactuado, tendo em vista que o prazo de vigência do Projeto P&D D0632 se encerrará em 8 3 2022, os efeitos e desdobramentos da situação excepcional da pandemia de covid-19, a decisão unilateral de suspensão de repasse dos recursos e o atraso na cessão de área não onerosa para a implantação da usina, solicitada à Cemig.
Indexação
Tramitação
05/10/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 47. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2021, pág 47.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 47. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2021, pág 47.