RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9194/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências
para que seja prorrogado o prazo de indicação dos projetos e atividades e
das demais ações culturais financiadas ou fomentadas pela Lei
Complementar 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dos
seguintes editais: Edital-LPG-SL nº 01-2024 – Apoio a Produções
Audiovisuais; Edital-LPG-SL nº 02-2024 – Fomento à Execução de Ações de
Apoio a Salas de Cinema, Cinema de Rua e Cinema Itinerante; Edital- LPG-
SL nº 03-2024 – Concessão de Bolsas Culturais de Capacitação em
Audiovisual; Edital-LPG-SL nº 04-2024 – Apoio a Multilinguagens
Culturais, em razão da condução arbitrária por parte da Prefeitura
Municipal de Santa Luzia.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Cultura
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Origem
RQC 11337 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que seja prorrogado o prazo de indicação dos projetos e atividades e das demais ações culturais financiadas ou fomentadas pela Lei Complementar 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dos seguintes editais: Edital-LPG-SL nº 01-2024 – Apoio a Produções Audiovisuais; Edital-LPG-SL nº 02-2024 – Fomento à Execução de Ações de Apoio a Salas de Cinema, Cinema de Rua e Cinema Itinerante; Edital- LPG- SL nº 03-2024 – Concessão de Bolsas Culturais de Capacitação em Audiovisual; Edital-LPG-SL nº 04-2024 – Apoio a Multilinguagens Culturais, em razão da condução arbitrária por parte da Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Origem
RQC 11337 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que seja prorrogado o prazo de indicação dos projetos e atividades e das demais ações culturais financiadas ou fomentadas pela Lei Complementar 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dos seguintes editais: Edital-LPG-SL nº 01-2024 – Apoio a Produções Audiovisuais; Edital-LPG-SL nº 02-2024 – Fomento à Execução de Ações de Apoio a Salas de Cinema, Cinema de Rua e Cinema Itinerante; Edital- LPG- SL nº 03-2024 – Concessão de Bolsas Culturais de Capacitação em Audiovisual; Edital-LPG-SL nº 04-2024 – Apoio a Multilinguagens Culturais, em razão da condução arbitrária por parte da Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/12/2024
Remessa do Ofício 2883 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministra de Estado da Cultura, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2883 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministra de Estado da Cultura, Brasília - DF.
11/12/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2024, pág 161, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2024, pág 161, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/12/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 31. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/12/2024, pág 34.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 31. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/12/2024, pág 34.