RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8724/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo
pedido de informações sobre a justificativa técnica e legal para suposta
revisão do estudo para delimitação do perímetro de tombamento da Serra do
Curral em nível estadual, realizado pela empresa Praxis, acompanhado pelo
Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e já aprovado pelo
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais -
Iepha -, bem como sobre a forma pela qual o MPMG expressou concordância
com a referida revisão, conforme afirmado pelo secretário Leônidas
Oliveira durante a reunião do Assembleia Fiscaliza, realizada em
1°/7/2021, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2021
Origem
RQC 9549 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a justificativa técnica e legal para suposta revisão do estudo para delimitação do perímetro de tombamento da Serra do Curral em nível estadual, realizado pela empresa Praxis, acompanhado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e já aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha -, bem como sobre a forma pela qual o MPMG expressou concordância com a referida revisão, conforme afirmado pelo secretário Leônidas Oliveira durante a reunião do Assembleia Fiscaliza, realizada em 1°/7/2021, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Anexada a
RQN 8722 de 2021
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2021
Origem
RQC 9549 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a justificativa técnica e legal para suposta revisão do estudo para delimitação do perímetro de tombamento da Serra do Curral em nível estadual, realizado pela empresa Praxis, acompanhado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e já aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha -, bem como sobre a forma pela qual o MPMG expressou concordância com a referida revisão, conforme afirmado pelo secretário Leônidas Oliveira durante a reunião do Assembleia Fiscaliza, realizada em 1°/7/2021, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Anexada a
RQN 8722 de 2021
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT).
Tramitação
18/05/2022
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
05/08/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este requerimento, que havia sido distribuído à Mesa da Assembleia, seja anexado ao RQN 8722 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 7/8/2021, pág 21.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este requerimento, que havia sido distribuído à Mesa da Assembleia, seja anexado ao RQN 8722 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 7/8/2021, pág 21.
15/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2021, pág 15. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/7/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2021, pág 15. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/7/2021.