RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9549/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo
pedido de informações sobre a justificativa técnica e legal para
suposta
revisão do estudo para delimitação do perímetro de tombamento da Serra
do
Curral em nível estadual, realizado pela empresa Praxis, acompanhado
pelo
Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MMPG - e já aprovado
pelo
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
-
Iepha -, bem como sobre a forma pela qual o MMPG expressou
concordância
com a referida revisão, conforme afirmado pelo secretário Leônidas
Oliveira durante a reunião do Assembleia Fiscaliza, realizada em
1°/7/2021, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a justificativa técnica e legal para suposta revisão do estudo para delimitação do perímetro de tombamento da Serra do Curral em nível estadual, realizado pela empresa Praxis, acompanhado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MMPG - e já aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha -, bem como sobre a forma pela qual o MMPG expressou concordância com a referida revisão, conforme afirmado pelo secretário Leônidas Oliveira durante a reunião do Assembleia Fiscaliza, realizada em 1°/7/2021, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a justificativa técnica e legal para suposta revisão do estudo para delimitação do perímetro de tombamento da Serra do Curral em nível estadual, realizado pela empresa Praxis, acompanhado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MMPG - e já aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha -, bem como sobre a forma pela qual o MMPG expressou concordância com a referida revisão, conforme afirmado pelo secretário Leônidas Oliveira durante a reunião do Assembleia Fiscaliza, realizada em 1°/7/2021, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Tramitação