RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8308/2021
Requer seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e ao
Ministério do Desenvolvimento Regional pedido de providências para que o
Governo Federal reconheça, de forma célere, quando solicitado por parte
das prefeituras, a situação de emergência e de calamidade pública dos
municípios mineiros atingidos, nos últimos dias, pelas fortes chuvas que
provocaram destruição e enormes prejuízos a cidadãos e comerciantes, além
de significativos danos à infraestrutura local; e seja criado pelo
Ministério do Desenvolvimento Regional um plano emergencial de
atendimento aos municípios e liberados imediatamente recursos financeiros
para que as prefeituras possam atuar de maneira a mitigar os danos
provocados e possam atender e acolher, de maneira adequada, todas as
pessoas afetadas pelas chuvas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2021
Origem
RQC 8129 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Desenvolvimento Regional pedido de providências para que o Governo Federal reconheça, de forma célere, quando solicitado por parte das prefeituras, a situação de emergência e de calamidade pública dos municípios mineiros atingidos, nos últimos dias, pelas fortes chuvas que provocaram destruição e enormes prejuízos a cidadãos e comerciantes, além de significativos danos à infraestrutura local; e seja criado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional um plano emergencial de atendimento aos municípios e liberados imediatamente recursos financeiros para que as prefeituras possam atuar de maneira a mitigar os danos provocados e possam atender e acolher, de maneira adequada, todas as pessoas afetadas pelas chuvas.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Documentos relacionados Ofício 1506/2021 - Casa Civil da Presidência da República
Ofício 520/2021/AESPRI/MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional - Resposta a Requerimento
Ofício 250/2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2021
Origem
RQC 8129 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Desenvolvimento Regional pedido de providências para que o Governo Federal reconheça, de forma célere, quando solicitado por parte das prefeituras, a situação de emergência e de calamidade pública dos municípios mineiros atingidos, nos últimos dias, pelas fortes chuvas que provocaram destruição e enormes prejuízos a cidadãos e comerciantes, além de significativos danos à infraestrutura local; e seja criado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional um plano emergencial de atendimento aos municípios e liberados imediatamente recursos financeiros para que as prefeituras possam atuar de maneira a mitigar os danos provocados e possam atender e acolher, de maneira adequada, todas as pessoas afetadas pelas chuvas.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Documentos relacionados Ofício 1506/2021 - Casa Civil da Presidência da República
Ofício 520/2021/AESPRI/MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional - Resposta a Requerimento
Ofício 250/2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
10/08/2021
Ofício do Sr Alexandre Lucas Alves, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Alexandre Lucas Alves, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 7.
03/08/2021
Ofício da Sra Maria Simone Ramos, coordenadora-geral substituta de Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Regional, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 8.
Plenário
Ofício da Sra Maria Simone Ramos, coordenadora-geral substituta de Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Regional, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 8.
13/07/2021
Ofício da Sra Carolina Gaia, chefe de Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 100.
Plenário
Ofício da Sra Carolina Gaia, chefe de Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 100.
23/06/2021
Remessa do Ofício 1484 2021 SGM ao Sr Rogério Marinho, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1484 2021 SGM ao Sr Rogério Marinho, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
23/06/2021
Remessa do Ofício 1484 2021 SGM ao Sr Gen-Ex Luiz Eduardo Ramos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1484 2021 SGM ao Sr Gen-Ex Luiz Eduardo Ramos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
23/06/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/6/2021, pág 20, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/6/2021, pág 20, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/06/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2021, pág 22. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/6/2021, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2021, pág 22. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/6/2021, pág 32.