RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7801/2024
Requer seja encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão -
PFDC -, em Brasília (DF), pedido de providências para que acompanhe o
processo de reassentamento de famílias de faixas de domínio federais em
virtude de obras de ampliação do metrô de Belo Horizonte, em razão de
denúncias de violações de direitos de moradores em decorrência desse
processo; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas
da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade
debater as propostas de expansão do sistema de transporte coletivo sobre
trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, operado pela Metrô BH,
em especial o projeto e as remoções referentes às obras da Linha 2 e seus
impactos para o desenvolvimento urbano municipal e metropolitano.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9975 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC -, em Brasília (DF), pedido de providências para que acompanhe o processo de reassentamento de famílias de faixas de domínio federais em virtude de obras de ampliação do metrô de Belo Horizonte, em razão de denúncias de violações de direitos de moradores em decorrência desse processo; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as propostas de expansão do sistema de transporte coletivo sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, operado pela Metrô BH, em especial o projeto e as remoções referentes às obras da Linha 2 e seus impactos para o desenvolvimento urbano municipal e metropolitano.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9975 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC -, em Brasília (DF), pedido de providências para que acompanhe o processo de reassentamento de famílias de faixas de domínio federais em virtude de obras de ampliação do metrô de Belo Horizonte, em razão de denúncias de violações de direitos de moradores em decorrência desse processo; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as propostas de expansão do sistema de transporte coletivo sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, operado pela Metrô BH, em especial o projeto e as remoções referentes às obras da Linha 2 e seus impactos para o desenvolvimento urbano municipal e metropolitano.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/09/2024
Remessa do Ofício 2106 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2106 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Brasília - DF.
11/09/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 41, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 41, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/08/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 49.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 49.
21/08/2024
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Direitos Humanos
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Celinho Sintrocel.
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 51. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 19/7/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 51. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 19/7/2024.