RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7355/2024
Requer seja encaminhado ao Diretor da Penitenciária Deputado Expedito de
Faria Tavares, em Patrocínio, pedido de providências para apurar e coibir
possíveis situações que envolvem graves violações de direitos humanos,
tais como, tortura, maus-tratos, negação de atendimento médico,
cerceamento do direito de visita e fornecimento de alimentação insalubre
para as pessoas que cumprem pena de privação de liberdade, nessa unidade
prisional, bem como para estender o horário de cadastramento dos
familiares que desejam visitar os custodiados, haja vista que se deslocam
muitas vezes de localidades distantes e o encerramento às 8 horas,
conforme ocorre atualmente, tem dificultado de sobremaneira a efetivação
do direito de visita, que é essencial para o processo de ressocialização
das pessoas privadas de liberdade.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 9139 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Diretor da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, pedido de providências para apurar e coibir possíveis situações que envolvem graves violações de direitos humanos, tais como, tortura, maus-tratos, negação de atendimento médico, cerceamento do direito de visita e fornecimento de alimentação insalubre para as pessoas que cumprem pena de privação de liberdade, nessa unidade prisional, bem como para estender o horário de cadastramento dos familiares que desejam visitar os custodiados, haja vista que se deslocam muitas vezes de localidades distantes e o encerramento às 8 horas, conforme ocorre atualmente, tem dificultado de sobremaneira a efetivação do direito de visita, que é essencial para o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 9139 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Diretor da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, pedido de providências para apurar e coibir possíveis situações que envolvem graves violações de direitos humanos, tais como, tortura, maus-tratos, negação de atendimento médico, cerceamento do direito de visita e fornecimento de alimentação insalubre para as pessoas que cumprem pena de privação de liberdade, nessa unidade prisional, bem como para estender o horário de cadastramento dos familiares que desejam visitar os custodiados, haja vista que se deslocam muitas vezes de localidades distantes e o encerramento às 8 horas, conforme ocorre atualmente, tem dificultado de sobremaneira a efetivação do direito de visita, que é essencial para o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
01/08/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 5.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 5.
03/07/2024
Remessa do Ofício 1665 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1665 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
03/07/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/7/2024, pág 158, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/7/2024, pág 158, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/07/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 32. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/6/2024, pág 43.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 32. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/6/2024, pág 43.