RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7352/2024
Requer seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de
providências para que sejam apuradas e coibidas possíveis situações que
envolvem graves violações de direitos humanos, tais como, tortura, maus-
tratos, negação de atendimento médico, cerceamento do direito de visita e
fornecimento de alimentação insalubre para as pessoas que cumprem pena de
privação de liberdade, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares, em Patrocínio, bem como para que seja solicitada à administração
da referida unidade prisional a extensão do horário de cadastramento dos
familiares que desejam visitar os custodiados, haja vista que se deslocam
muitas vezes de localidades distantes, e o encerramento às 8 horas,
conforme ocorre atualmente, tem dificultado a efetivação do direito de
visita, que é essencial para o processo de ressocialização das pessoas
privadas de liberdade.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 9138 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que sejam apuradas e coibidas possíveis situações que envolvem graves violações de direitos humanos, tais como, tortura, maus- tratos, negação de atendimento médico, cerceamento do direito de visita e fornecimento de alimentação insalubre para as pessoas que cumprem pena de privação de liberdade, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, bem como para que seja solicitada à administração da referida unidade prisional a extensão do horário de cadastramento dos familiares que desejam visitar os custodiados, haja vista que se deslocam muitas vezes de localidades distantes, e o encerramento às 8 horas, conforme ocorre atualmente, tem dificultado a efetivação do direito de visita, que é essencial para o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 9138 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que sejam apuradas e coibidas possíveis situações que envolvem graves violações de direitos humanos, tais como, tortura, maus- tratos, negação de atendimento médico, cerceamento do direito de visita e fornecimento de alimentação insalubre para as pessoas que cumprem pena de privação de liberdade, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, bem como para que seja solicitada à administração da referida unidade prisional a extensão do horário de cadastramento dos familiares que desejam visitar os custodiados, haja vista que se deslocam muitas vezes de localidades distantes, e o encerramento às 8 horas, conforme ocorre atualmente, tem dificultado a efetivação do direito de visita, que é essencial para o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/07/2024
Remessa do Ofício 1687 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Supervisor do GMF-MG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1687 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Supervisor do GMF-MG, Belo Horizonte - MG.
03/07/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/7/2024, pág 157, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/7/2024, pág 157, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/07/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 31. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/6/2024, pág 43.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 31. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/6/2024, pág 43.