RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9138/2024
Requer seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de
providências para apurar e coibir possíveis situações que envolvem graves
violações de direitos humanos, tais como, tortura, maus-tratos, negação
de atendimento médico, cerceamento do direito de visita e fornecimento de
alimentação insalubre para as pessoas que cumprem pena de privação de
liberdade, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em
Patrocínio, bem como providências junto à administração da referida
unidade prisional para extensão do horário de cadastramento dos
familiares que desejam visitar os custodiados, haja vista que se deslocam
muitas vezes de localidades distantes e o encerramento às 8 horas,
conforme ocorre atualmente, tem dificultado a efetivação do direito de
visita, que é essencial para o processo de ressocialização das pessoas
privadas de liberdade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para apurar e coibir possíveis situações que envolvem graves violações de direitos humanos, tais como, tortura, maus-tratos, negação de atendimento médico, cerceamento do direito de visita e fornecimento de alimentação insalubre para as pessoas que cumprem pena de privação de liberdade, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, bem como providências junto à administração da referida unidade prisional para extensão do horário de cadastramento dos familiares que desejam visitar os custodiados, haja vista que se deslocam muitas vezes de localidades distantes e o encerramento às 8 horas, conforme ocorre atualmente, tem dificultado a efetivação do direito de visita, que é essencial para o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Proposições relacionadas
RQN 7352 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para apurar e coibir possíveis situações que envolvem graves violações de direitos humanos, tais como, tortura, maus-tratos, negação de atendimento médico, cerceamento do direito de visita e fornecimento de alimentação insalubre para as pessoas que cumprem pena de privação de liberdade, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, bem como providências junto à administração da referida unidade prisional para extensão do horário de cadastramento dos familiares que desejam visitar os custodiados, haja vista que se deslocam muitas vezes de localidades distantes e o encerramento às 8 horas, conforme ocorre atualmente, tem dificultado a efetivação do direito de visita, que é essencial para o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Proposições relacionadas
RQN 7352 de 2024
Indexação
Tramitação