RQN REQUERIMENTO NUMERADO 612/2023
RQN 612/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de
informações relacionadas ao Termo de Fomento nº 1491002061/2021,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Governo e a Associação Cultural
de Educação Social e Artística, para viabilizar o repasse do valor de R
$78.972,89 para a compra de um veículo automotor com a finalidade de
auxiliar no transporte dos materiais necessários para execução das
atividades do projeto Fazendo Arte Acesa, conforme publicação no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 30/12/2021, detalhando o motivo do
não repasse do recurso até a presente data, sobretudo considerando o
decurso do tempo desde a data da celebração do termo, e a data prevista
para a realização do repasse a fim de viabilizar as atividades do
projeto.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Cultura
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Origem
RQC 342 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações relacionadas ao Termo de Fomento nº 1491002061/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Governo e a Associação Cultural de Educação Social e Artística, para viabilizar o repasse do valor de R $78.972,89 para a compra de um veículo automotor com a finalidade de auxiliar no transporte dos materiais necessários para execução das atividades do projeto Fazendo Arte Acesa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 30/12/2021, detalhando o motivo do não repasse do recurso até a presente data, sobretudo considerando o decurso do tempo desde a data da celebração do termo, e a data prevista para a realização do repasse a fim de viabilizar as atividades do projeto.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Origem
RQC 342 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações relacionadas ao Termo de Fomento nº 1491002061/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Governo e a Associação Cultural de Educação Social e Artística, para viabilizar o repasse do valor de R $78.972,89 para a compra de um veículo automotor com a finalidade de auxiliar no transporte dos materiais necessários para execução das atividades do projeto Fazendo Arte Acesa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 30/12/2021, detalhando o motivo do não repasse do recurso até a presente data, sobretudo considerando o decurso do tempo desde a data da celebração do termo, e a data prevista para a realização do repasse a fim de viabilizar as atividades do projeto.
Indexação
Documentos
Tramitação
21/08/2023
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 40.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 40.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 71. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/3/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 71. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/3/2023.