RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5443/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que os consumidores de baixa renda, diante da pandemia de covid-19,
além da isenção da tarifa de energia elétrica, fiquem também isentos do
ICMS e da taxa de Iluminação pública pelo mesmo período, de três meses.
Situação atual:
Proposição não recebida
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os consumidores de baixa renda, diante da pandemia de covid-19, além da isenção da tarifa de energia elétrica, fiquem também isentos do ICMS e da taxa de Iluminação pública pelo mesmo período, de três meses.
Proposições relacionadas
RQN 4992 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os consumidores de baixa renda, diante da pandemia de covid-19, além da isenção da tarifa de energia elétrica, fiquem também isentos do ICMS e da taxa de Iluminação pública pelo mesmo período, de três meses.
Proposições relacionadas
RQN 4992 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Tramitação
22/04/2020
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173 combinado com o inciso I do artigo 284 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/4/2020, pág 24.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173 combinado com o inciso I do artigo 284 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/4/2020, pág 24.