RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5433/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
com vistas à suspensão da cobrança do IPVA, afastando a incidência de
juros e multa, enquanto perdurar a crise financeira provocada pela
pandemia de covid-19.
Situação atual:
Proposição não recebida
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à suspensão da cobrança do IPVA, afastando a incidência de juros e multa, enquanto perdurar a crise financeira provocada pela pandemia de covid-19.
Proposições relacionadas
RQN 4992 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à suspensão da cobrança do IPVA, afastando a incidência de juros e multa, enquanto perdurar a crise financeira provocada pela pandemia de covid-19.
Proposições relacionadas
RQN 4992 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Tramitação
22/04/2020
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173 combinado com o inciso I do artigo 284 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/4/2020, pág 24.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173 combinado com o inciso I do artigo 284 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/4/2020, pág 24.