RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5249/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para a não interrupção da Política Estadual de Prevenção Social à
Criminalidade, desenvolvida pela Subsecretaria de Prevenção à
Criminalidade - Supec -, através do Programa Central de Acompanhamento de
Alternativas Penais - Ceapa -, Programa de Controle de Homicídios - Fica
Vivo!, Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional -
PrEsp - e Programa Mediação de Conflitos - PMC -, bem como a manutenção
dos contratos de trabalho dos profissionais que atuam nesses programas,
tendo em vista a importância das ações desenvolvidas na prevenção,
redução de violência e criminalidade no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a não interrupção da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, desenvolvida pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade - Supec -, através do Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais - Ceapa -, Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional - PrEsp - e Programa Mediação de Conflitos - PMC -, bem como a manutenção dos contratos de trabalho dos profissionais que atuam nesses programas, tendo em vista a importância das ações desenvolvidas na prevenção, redução de violência e criminalidade no Estado.
Proposições anexadas
RQN 5282 de 2020
RQN 5308 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a não interrupção da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, desenvolvida pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade - Supec -, através do Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais - Ceapa -, Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional - PrEsp - e Programa Mediação de Conflitos - PMC -, bem como a manutenção dos contratos de trabalho dos profissionais que atuam nesses programas, tendo em vista a importância das ações desenvolvidas na prevenção, redução de violência e criminalidade no Estado.
Proposições anexadas
RQN 5282 de 2020
RQN 5308 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
22/04/2020
Remessa do Ofício 630 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 630 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/04/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2020, pág 50, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2020, pág 50, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
16/04/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/04/2020
RQN 5308 2020 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/4/2020, pág 79.
Plenário
RQN 5308 2020 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/4/2020, pág 79.
14/04/2020
RQN 5282 2020 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/4/2020, pág 77.
Plenário
RQN 5282 2020 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/4/2020, pág 77.
07/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/4/2020, pág 18.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/4/2020, pág 18.
07/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 16. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 7/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 16. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 7/4/2020.