RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5308/2020
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- Seplag - e ao governador do Estado pedido de providências para
reconsiderar a interrupção da Política Estadual de Prevenção à
Criminalidade, desenvolvida pela Subsecretaria de Prevenção à
Criminalidade - Supec -, através do Programa Mediação de Conflitos - PMC
-, do Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo! -, do Programa
Central de Acompanhamento de Alternativas Penais - Ceapa - e do Programa
de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional - PrEsp -, como
também a manutenção dos contratos de trabalho dos profissionais que atuam
nos referidos programas, haja vista a atuação desenvolvida para a
prevenção e redução da criminalidade e violência em Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao governador do Estado pedido de providências para reconsiderar a interrupção da Política Estadual de Prevenção à Criminalidade, desenvolvida pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade - Supec -, através do Programa Mediação de Conflitos - PMC -, do Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo! -, do Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais - Ceapa - e do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional - PrEsp -, como também a manutenção dos contratos de trabalho dos profissionais que atuam nos referidos programas, haja vista a atuação desenvolvida para a prevenção e redução da criminalidade e violência em Minas Gerais.
Anexada a
RQN 5249 de 2020
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao governador do Estado pedido de providências para reconsiderar a interrupção da Política Estadual de Prevenção à Criminalidade, desenvolvida pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade - Supec -, através do Programa Mediação de Conflitos - PMC -, do Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo! -, do Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais - Ceapa - e do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional - PrEsp -, como também a manutenção dos contratos de trabalho dos profissionais que atuam nos referidos programas, haja vista a atuação desenvolvida para a prevenção e redução da criminalidade e violência em Minas Gerais.
Anexada a
RQN 5249 de 2020
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Governador.
Tramitação
29/04/2020
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
14/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 15/4/2020, pág 79. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes e tendo sido anteriormente apresentada proposição semelhante, anexe-se ao Requerimento 5249 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 15/4/2020, pág 79. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes e tendo sido anteriormente apresentada proposição semelhante, anexe-se ao Requerimento 5249 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.