RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5245/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que promova junto à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - a
isenção das contas de energia elétrica para famílias de baixa renda
enquanto estiver vigente o Decreto 47891, de 20 de março de 2020, que
reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de
covid-19, causada pelo agente coronavírus.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova junto à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - a isenção das contas de energia elétrica para famílias de baixa renda enquanto estiver vigente o Decreto 47891, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, causada pelo agente coronavírus.
Anexada a
RQN 4992 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova junto à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - a isenção das contas de energia elétrica para famílias de baixa renda enquanto estiver vigente o Decreto 47891, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, causada pelo agente coronavírus.
Anexada a
RQN 4992 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Tramitação
29/04/2020
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
07/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 15. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes e tendo sido anteriormente apresentada proposição semelhante, anexe-se ao Requerimento 4992 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 15. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes e tendo sido anteriormente apresentada proposição semelhante, anexe-se ao Requerimento 4992 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.