RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5171/2023
RQN 5171/2023
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, ao advogado-geral do Estado e ao governador do Estado
pedido de informações sobre a concessão de rodovias públicas estaduais
para a iniciativa privada, que tem gerado filas de 5 km de extensão,
valor exacerbado de tarifa, espera de 1h30min e início da cobrança sem
melhoria na via e sem a existência de uma agência reguladora de
transporte terrestre em Minas Gerais, em que se esclareça se essas
cobranças são devidas, se poderia o Estado conceder tais trechos sem
melhoria, se a espera cumpre as normas para a concessão, se a tarifa
está de acordo com o serviço prestado e se a cobrança de tarifa poderia
se dar sem a existência de uma agência reguladora.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2023
Origem
RQC 4932 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao advogado-geral do Estado e ao governador do Estado pedido de informações sobre a concessão de rodovias públicas estaduais para a iniciativa privada, que tem gerado filas de 5 km de extensão, valor exacerbado de tarifa, espera de 1h30min e início da cobrança sem melhoria na via e sem a existência de uma agência reguladora de transporte terrestre em Minas Gerais, em que se esclareça se essas cobranças são devidas, se poderia o Estado conceder tais trechos sem melhoria, se a espera cumpre as normas para a concessão, se a tarifa está de acordo com o serviço prestado e se a cobrança de tarifa poderia se dar sem a existência de uma agência reguladora.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2023
Origem
RQC 4932 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao advogado-geral do Estado e ao governador do Estado pedido de informações sobre a concessão de rodovias públicas estaduais para a iniciativa privada, que tem gerado filas de 5 km de extensão, valor exacerbado de tarifa, espera de 1h30min e início da cobrança sem melhoria na via e sem a existência de uma agência reguladora de transporte terrestre em Minas Gerais, em que se esclareça se essas cobranças são devidas, se poderia o Estado conceder tais trechos sem melhoria, se a espera cumpre as normas para a concessão, se a tarifa está de acordo com o serviço prestado e se a cobrança de tarifa poderia se dar sem a existência de uma agência reguladora.
Indexação
Tramitação
12/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 22. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 22. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/12/2023.