RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4932/2023
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, ao advogado-geral do Estado e ao governador do Estado
pedido de informações sobre a concessão de rodovias públicas estaduais
para a iniciativa privada, que tem gerado filas de 5 km de extensão,
valor exacerbado de tarifa, espera de 1h:30min e início da cobrança sem
melhoria na via e sem a existência de uma agência reguladora de
transporte terrestre em Minas Gerais, em que se esclareça se essas
cobranças são devidas, se poderia o Estado conceder tais trechos sem
melhoria, se a espera cumpre as normas para a concessão, se a tarifa
está de acordo com o serviço prestado e se a cobrança de tarifa poderia
se dar sem a existência de uma agência reguladora.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao advogado-geral do Estado e ao governador do Estado pedido de informações sobre a concessão de rodovias públicas estaduais para a iniciativa privada, que tem gerado filas de 5 km de extensão, valor exacerbado de tarifa, espera de 1h:30min e início da cobrança sem melhoria na via e sem a existência de uma agência reguladora de transporte terrestre em Minas Gerais, em que se esclareça se essas cobranças são devidas, se poderia o Estado conceder tais trechos sem melhoria, se a espera cumpre as normas para a concessão, se a tarifa está de acordo com o serviço prestado e se a cobrança de tarifa poderia se dar sem a existência de uma agência reguladora.
Proposições relacionadas
RQN 5171 de 2023
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao advogado-geral do Estado e ao governador do Estado pedido de informações sobre a concessão de rodovias públicas estaduais para a iniciativa privada, que tem gerado filas de 5 km de extensão, valor exacerbado de tarifa, espera de 1h:30min e início da cobrança sem melhoria na via e sem a existência de uma agência reguladora de transporte terrestre em Minas Gerais, em que se esclareça se essas cobranças são devidas, se poderia o Estado conceder tais trechos sem melhoria, se a espera cumpre as normas para a concessão, se a tarifa está de acordo com o serviço prestado e se a cobrança de tarifa poderia se dar sem a existência de uma agência reguladora.
Proposições relacionadas
RQN 5171 de 2023
Indexação
Tramitação